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Presidente da Câmara de Alpiarça exige anulação das eleições na Fundação José Relvas

Presidente da Câmara de Alpiarça exige anulação das eleições na Fundação José Relvas

Autarca pede também à assembleia da fundação a exoneração de Rosa do Céu da presidência e marcação de novas eleições
Edição de 13.04.2016 | Sociedade
O presidente da Câmara de Alpiarça, Mário Pereira (CDU), enviou ao presidente da assembleia geral da Fundação José Relvas, Francisco Cunha, vereador da oposição na autarquia, uma proposta para que as eleições para os órgãos sociais da instituição sejam anuladas. O autarca pede também a exoneração do actual presidente do conselho de administração da fundação, Joaquim Rosa do Céu, por ter chegado ao cargo num acto eleitoral “legalmente inválido”. Em causa está o facto de o testamento de José Relvas e os estatutos da fundação considerarem inelegíveis pessoas que tenham exercido cargos ou funções públicas remuneradas pelo município, como é o caso do socialista Rosa do Céu, que foi presidente da autarquia. Francisco Cunha já recebeu o pedido do presidente do município, que tem um papel de fiscalização e regulação da fundação, regulado pelo testamento. O presidente da assembleia da instituição, em declarações a O MIRANTE, refere que vai submeter a proposta do presidente da câmara à votação na assembleia marcada para esta quinta-feira, 14 de Abril. Na pedido, de duas páginas, refere-se que “o acto eleitoral que ocorreu no passado mês de Novembro se encontra ferido de invalidade jurídica” e que a proibição, que decorre directamente da vontade de José Relvas no testamento, “não será possível de contornar”. O presidente do município justifica que “José Relvas parece ter pretendido, aliás na linha do ideário republicano da divisão de poderes como garante da liberdade e igualdade, criar um sistema de controlo mútuo entre a câmara e o conselho de administração, salvaguardando a autonomia e independência entre ambas, de onde advém a proibição de eleição referida”. Mário Pereira requer que sejam convocadas novas eleições, no prazo máximo de dois meses, e que até lá Rosa do Céu deve manter-se afastado da fundação, ficando a exercer funções “os restantes eleitos não afectados directamente pela incompatibilidade”, assegurando o normal funcionamento da fundação até às novas eleições. Considerando que da situação criada nestas eleições podem ocorrer prejuízos “para os interesses e o regular funcionamento dos órgãos da fundação”, Mário Pereira sublinha que os órgãos de gestão da fundação “têm o dever de zelar pela legalidade da actuação da fundação”. O MIRANTE revelou em primeira mão na edição de 17 de Março a situação de irregularidade perante o testamento do lavrador e político republicano, que proclamou a Implantação da República a 5 de Outubro de 1910. O impedimento consta também no capítulo III dos estatutos da fundação, que foram revistos em 2013, e que ainda são mais explícitos: “Não podem ser eleitos para a mesa da assembleia dos contribuintes, para o conselho de administração, para a direcção executiva e para o conselho fiscal, quem exerça ou tenha exercido cargos ou funções públicas remuneradas pelo Município de Alpiarça. Joaquim Rosa do Céu foi eleito presidente da Câmara de Alpiarça em 1997 e exerceu o cargo até finais de 2008, quando abandonou o cargo para ir presidir à Entidade Regional de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo. O ex-autarca aposentou-se por antecipação em 2005, tendo-lhe sido atribuída na altura uma pensão de 2.537 euros.
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