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Vai a julgamento o homem que chamou “mentirosa” à presidente da Câmara de Abrantes

Jorge Dias vai responder por crime de injúria agravada. Este é um dos vários litígios que têm envolvido o construtor e a autarquia. Num deles o empresário reclama 6,7 milhões de euros de indemnização do município abrantino.

Edição de 13.04.2016 | Sociedade
O empresário que chamou “mentirosa” à presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque (PS), durante uma reunião do executivo camarário realizada em 22 de Outubro de 2012, vai a julgamento acusado do crime de injúria agravada. O juiz de instrução seguiu a posição do Ministério Público, em decisão despachada a 7 de Abril pelo Tribunal Judicial da Comarca de Santarém.Na acusação do Ministério Público referia-se que Jorge Dias, que mantém uma série de litígios com a autarquia por diversos motivos, dirigiu à autarca expressões como “toda a gente sabe que a senhora é mentirosa” e “a senhora é uma interesseira que está aí”. Após a acusação do Ministério Público, o arguido decidiu pedir a abertura de instrução do processo para tentar evitar ir a julgamento. Alegou que foi num momento de irritação que chamou mentirosa à autarca, mas que teve motivos para tal, recordando a longa batalha judicial que vem travando com o município devido a processos de licenciamento de terrenos dos quais o arguido era proprietário.Na decisão, o juiz de instrução considerou que “nenhuma pessoa adulta que conheça a língua portuguesa pode ignorar as natureza das afirmações na acusação nas quais o arguido se refere repetidamente à ofendida como ‘mentirosa’ e ‘interesseira’, sendo pois clara não só a consciência dessa ofensa como também a intenção de ofenderem em especial quando tais afirmações são proferidas num fórum público”.O Código Penal determina que “Quem injuriar outra pessoa, imputando-lhe factos, mesmo sob a forma de suspeita, ou dirigindo-lhe palavras, ofensivos da sua honra e consideração, é punido com pena de prisão até 3 meses ou com pena de multa até 10 dias”.Os acontecimentos que deram origem a este processo registaram-se na reunião no dia 22 de Outubro de 2012, quando Jorge Dias irrompeu pelo edifício dos Paços do Concelho, provocando distúrbios na sala onde decorria a reunião privada do executivo municipal. Anteriormente, o construtor civil, já tinha tentado invadir a câmara com cinco burros.No âmbito dos mesmos acontecimentos, o Ministério Público já tinha antes determinado o arquivamento dos autos relativamente ao “crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva” por entender que “o arguido se limitou a emitir juízos de valor ou uma opinião pessoal sobre o que considera ser a razão da sua situação económica actual, razão que levou as suas várias empresas à falência e de hoje estar praticamente na miséria”.O Ministério Público também já tinha determinado o arquivamento do crime de difamação agravada por Jorge Dias ter referido que “há muito gente burra na câmara”, dado que “em nenhum momento identificou as pessoas a quem imputava os factos supra referidos”. O Ministério Público arquivara ainda o crime de “ameaça agravada” relacionados com os mesmos factos.Um litígio que vem de longeConforme o MIRANTE já noticiou na edição de 17 de Outubro de 2013, está a decorrer no Tribunal Fiscal e Administrativo de Leiria uma acção administrativa, interposta por Jorge Dias, na qual é ré a Câmara de Abrantes e na qual é reclamado à autarquia o pagamento de 6 milhões e 693 mil euros. A acção é enquadrada no âmbito de um pedido de indemnização por danos morais.O empresário imputa responsabilidades da falência da sua empresa de construção à Câmara de Abrantes devido a várias questões. Uma delas tem a ver com uma parcela de terreno de que alega ser proprietário, situada na Encosta Norte da cidade, e que, diz, por erro dos serviços técnicos da autarquia, foi destacada e registada no nome de uma empresa de venda de automóveis.“Esta situação provocada pela Câmara Municipal de Abrantes impossibilitou-nos a venda concreta do terreno alvo do litígio, devido à situação do processo estar a decorrer no tribunal”, alega o empresário, que durante alguns anos deixou crescer as barbas em protesto contra a conduta da Câmara de Abrantes.

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