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Ministério Público responsabiliza autarcas da Barquinha por queda de muro que feriu casal

Ministério Público responsabiliza autarcas da Barquinha por queda de muro que feriu casal

Acusação tem como arguidos mais quatro engenheiros, um pedreiro e duas empresas

O processo está a ser reavaliado por um juiz antes de ir a julgamento, porque houve um pedido de instrução deduzido por dois engenheiros que não se conformaram com a acusação.

Edição de 20.04.2016 | Sociedade
O ex-presidente da Câmara da Barquinha e um vereador estão acusados pelo Ministério Público dos crimes de infracção das regras de construção agravado pelo resultado de ofensas à integridade física grave, no caso do muro que desabou em 2012, durante as festas do concelho, e feriu um casal de bombeiros. O antigo presidente Miguel Pombeiro e o vereador Rui Martins, que neste mandato é vice-presidente, respondem ainda por um crime de ofensas à integridade física simples por negligência. A acusação considera que os autarcas violaram diversas normas legais. O caso está agora a ser reavaliado por um juiz no âmbito do pedido de instrução de dois engenheiros que não concordaram com os factos que lhes foram imputados.A investigação do Ministério Público apurou que Miguel Pombeiro e Rui Constantino nunca nomearam uma pessoa responsável e licenciada em engenharia civil ou electrotécnica que efectuasse a coordenação de segurança dos trabalhos de construção do muro no âmbito da instalação de um sistema de uma rede de internet sem fios e de um circuito interno de televisão. Refere também a acusação que até ao dia em que o muro desabou sobre o casal não existia qualquer plano de segurança de obra e projecto. O Ministério Público acusa mais cinco pessoas pelos mesmos crimes, dos quais quatro engenheiros de duas empresas a quem tinham sido entregues os trabalhos, e um pedreiro. As empresas respondem pelo crime de infracção das regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviço, agravado pelo resultado. O Ministério Público sublinha que nenhum dos arguidos vedou ou mandou vedar a zona nem colocou ou mandou colocar qualquer placa sinalizadora da existência de perigo. O caso remonta a 8 de Junho de 2012, cerca das 17h00. O casal António e Elsa Madeira, na altura com 51 e 48 anos, bombeiros da Barquinha há mais de 30 anos, estavam a trabalhar nos preparativos do churrasco numa cozinha improvisada junto à tasquinha da Banda dos Bombeiros, no recinto das festas, quando foram atingidos por um muro que servia de protecção a um quadro eléctrico. Elsa Madeira foi a que sofreu ferimentos mais graves, que, refere a acusação, afectaram de modo grave a capacidade de usar o corpo e a capacidade de trabalhar, ficando com uma incapacidade motora permanente de 75 por cento. Situação que, descreve o Ministério Público, lhe causou perigo para a vida. Conforme O MIRANTE noticiou na altura, as sequelas não foram maiores porque o muro, com um metro de largura e 1,20m de altura, tombou sobre uma mesa e um grelhador que ali se encontravam. O crime de infracção das regras de construção agravado é punível com prisão até seis anos e meio e o crime de ofensas à integridade física simples por negligência é punível com prisão até um ano ou pena de multa até 120 dias.
Ministério Público responsabiliza autarcas da Barquinha por queda de muro que feriu casal

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