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Câmara do Cartaxo indemniza BPI para resolver imbróglio dos relvados sintéticos

Ministério Público tinha pedido a nulidade dos procedimentos de contratação desses trabalhos. Em causa está um processo que se arrasta desde 2011, quando a DGAL detectou irregularidades no concurso para construção dos pisos para a prática do futebol em Vila Chã de Ourique e Pontével.

Edição de 27.04.2016 | Sociedade

A Câmara do Cartaxo aceitou pagar uma indemnização de 793.451,09 euros ao BPI, instituição bancária que financiou a construção dos relvados sintéticos dos campos de futebol de Vila Chã de Ourique e Pontével. Em causa está o facto de, em 2011, após uma denúncia anónima, o Ministério Público ter processado o município e pedido a nulidade dos procedimentos de contratação que levaram à implantação desses pisos sintéticos. O procedimento de contratação pública foi feito por consulta prévia, mas os valores envolvidos (286.817 euros na construção do sintético do Estrela Ouriquense e 253.310 euros no do Desportivo de Pontével) obrigavam a que tivesse sido lançado um concurso público para esses fins.
O vice-presidente da autarquia, Fernando Amorim (PS), que detém o pelouro da Gestão e Finanças, informou que o acordo prevê o pagamento de um valor indemnizatório ao BPI que é a soma de todo o valor que o banco vai devolver ao município, acrescido do valor que nunca lhe foi pago e de juros. Desde Dezembro de 2011 que o município nunca mais pagou uma prestação destes contratos. Não só dos que estavam em causa mas também do sintético do Campo das Pratas, que está fora de qualquer pedido de nulidade do contrato e que não foi alvo da acção do Ministério Público.
Do acordo resulta a devolução, por parte do BPI, das rendas recebidas entre 2006/2007 e 2011 por conta dos contratos financeiros e a garantia de que os sintéticos são entregues ao município contra o pagamento, por parte da autarquia, de todo o valor envolvido, como indemnização ao banco uma vez que ambas as partes reconhecem que nenhuma responsabilidade nos procedimentos contratuais pode ser atribuída ao BPI. A indemnização a pagar ao banco será de 461.388,94 euros pelo sintético de Vila Chã de Ourique e de 332.062,15 euros pelo sintético de Pontével, num total de 793.451,09 euros.
O presidente da Câmara do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, apresentou o acordo como uma “solução conseguida com muita dificuldade, para uma acção que se arrasta desde 2011, e que a ter sentença final sem acordo prévio com o BPI pode trazer consequências muito lesivas para o município, entre as quais, um valor indemnizatório mais elevado, acrescido de custas judiciais, para além da impossibilidade de utilização dos sintéticos”, sublinhou. Este acordo foi aprovado em reunião camarária por unanimidade e foi deliberado em sessão da assembleia municipal que decorreu a 20 de Abril.
Este processo remonta a 2011, quando Paulo Caldas era presidente do município. A Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL) detectou irregularidades no processo que levou à construção dos sintéticos do Desportivo de Pontével e do Estrela Ouriquense. A situação foi participada ao Ministério Público (MP), que avançou com um processo em tribunal.

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