Número de lugares de estacionamento público insuficientes de acordo com o Plano Director Municipal, falta de definição de contrapartidas decorrentes da alteração ao loteamento, falta de proposta de projecto do edifício a construir e área de varandas não definida na área bruta são algumas das justificações citadas num abaixo-assinado de 415 moradores da Malvarosa, em Alverca, que defendem que não seja alterado o loteamento da urbanização.
O documento é a principal participação do período de discussão pública que terminou a 3 de Maio e que visou retirar contributos sobre a recente proposta, aprovada em reunião de câmara pelo PS e CDU, de alterar o loteamento daquela urbanização para permitir a construção de mais apartamentos num dos lotes. Entendem os moradores que estão em falta dois lugares públicos de estacionamento naquele lote, que se juntam aos 550 lugares já existentes mas “inferiores ao mínimo exigível de acordo com o Plano de Pormenor” (1117 lugares).
Os moradores defendem também que o recente accionamento das garantias bancárias da urbanização, proposta pela CDU, para concluir as obras em falta pelo promotor, não deve ocorrer em simultâneo com a alteração do loteamento. No abaixo-assinado, a que O MIRANTE teve acesso, os residentes queixam-se do facto de, quando compraram as casas, terem um “conjunto de expectativas” que viram “logradas” e que desvalorizaram de forma “apreciável” o seu investimento. E dão como exemplos disso a ausência de ponte pedonal para acesso ao Jumbo e saída Este da urbanização e várias zonas da urbanização por concluir e em estado de obra.
O presidente do município, Alberto Mesquita, explica que neste momento está a ser feita a avaliação técnica sobre as questões colocadas e que, “se houver alguma questão em que seja reconhecido que as pessoas têm razão, naturalmente que faremos essas rectificações”.
O autarca garante, porém, que o número de lugares de estacionamento “está de acordo com os parâmetros definidos no PDM e aquele alvará” mas que o problema da falta de estacionamento se sente mais porque actualmente “as famílias têm mais do que um carro. Isso não invalida que possamos procurar novas bolsas de estacionamento, mas não à porta de cada um”, conclui.
A remessa da proposta de alteração ao loteamento para discussão pública, recorde-se, foi aprovada depois do promotor da obra se ter comprometido com a Câmara de Vila Franca de Xira a realizar benfeitorias na urbanização - embora sem especificar até que valores - e depois dos socialistas terem aceite uma proposta da CDU que defende que uma parte das taxas cobradas pelo aumento da construção, cerca de 60 mil euros, seja investido em melhorias naquela urbanização, que é das maiores do concelho.
Ao todo foi aprovado um aumento de mais de mil metros quadrados de construção num único lote. Pelas contas da Coligação Novo Rumo (liderada pelo PSD), isso significaria uma valorização do prédio para o promotor da obra de um milhão e 500 mil euros. O presidente do município, Alberto Mesquita (PS), desmentiu toda essa valorização.