Os tribunais de Ferreira do Zêzere e Mação, que estavam encerrados desde a reforma do mapa judiciário, no anterior Governo, vão reabrir. A medida foi esta terça-feira anunciada pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. O Tribunal da Golegã, que tinha passado a secção de proximidade, apenas para atendimento e informação ao público, vai manter-se como tal mas passa a ser obrigatório fazer nas instalações alguns julgamentos, apenas na área do crime, de casos deste concelho e do de Chamusca.
Estas alterações surgem menos de dois anos após a reforma do mapa judiciário e no caso da Comarca de Santarém, que abrange todo o distrito, só se vai efectivar em 2017. A medida anunciada pela ministra levanta para já questões relativas aos meios e ao desempenho da justiça. O juiz presidente da Comarca de Santarém, João Pires da Silva, alerta para a necessidade de se reforçarem os meios humanos. “Ou este modelo vai permitir ter mais funcionários e juízes a trabalhar ou a alternativa é reduzir o desempenho processual”, sublinha o juiz.
João Pires da Silva esclarece que o modelo vai fazer com que os juízes tenham que fazer deslocações e realça que enquanto um juiz viaja, por exemplo de Santarém para a Golegã, está a trabalhar mas não está a fazer trabalho efectivo nos processos. Estas deslocações multiplicadas por muitos dias representam muito tempo em que não se está a fazer avançar os processos. O juiz presidente da comarca aplaude a reabertura da secção de Mação, referindo que já defendia esta situação desde que iniciou funções. “É o que mais se justificava reabrir devido à distância e ao isolamento do concelho.
Estes tribunais do distrito de Santarém fazem parte de um conjunto de 19 tribunais que vão ser reactivados no país. A reabertura dos tribunais consta de um documento entregue esta terça-feira por Francisca Van Dunem aos deputados da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
A intenção do Ministério da Justiça ao reactivar os tribunais extintos é aproximar a justiça dos cidadãos, passando a ser praticados obrigatoriamente actos judiciais nas actuais 27 secções de proximidade. Outra forma de aproximar a justiça dos cidadãos é “através do desdobramento de secções de Família e Menores e da diminuição das respectivas áreas de competência territorial, com a atribuição dessa competência a algumas das instâncias locais”, descreve o documento. Nesta matéria ainda não há indicações do que vai acontecer na Comarca de Santarém.