Está em discussão pública até dia 15 de Julho o plano de acção para a redução de ruído no troço da A23 entre o nó de Torres Novas e Abrantes. O documento, da responsabilidade da empresa Infraestruturas de Portugal, apresenta os locais onde há populações afectadas por ruído para além do mínimo legalmente estabelecido e aponta medidas que a serem concretizadas podem melhorar a actual situação.
O plano de acção, concluído em Setembro de 2015 mas só agora colocado em discussão pública, está disponível para consulta nas câmaras municipais atravessadas por aquele troço da A23, nomeadamente Torres Novas, Entroncamento, Vila Nova da Barquinha, Constância e Abrantes.
São apontadas diversas soluções que, a serem concretizadas, permitirão reduzir em media, cerca de 75% da população exposta a valores de ruído que ultrapassam actualmente o limite legal estabelecido pelo Regulamento Geral do Ruído.
As formas de concretização da minimização do ruído acima dos limites legais implicam dois tipos de acções. A colocação de uma camada de desgaste acusticamente mais eficiente e a colocação de barreiras acústicas.
O projecto de beneficiação do troço da A23 entre Torres Novas e Abrantes já prevê a aplicação de uma camada de desgaste em SMA12 (Stone Mastic Asphalt) em toda a extensão do traçado, o que permite uma significativa mas insuficiente minimização do ruído. No entanto não há qualquer data definida para a concretização daquelas obras.
No entanto aquela solução não é suficiente: “Esta camada garantirá uma redução de cerca de 3 dB(A) em todos os locais com ocupação sensível, localizados na envolvente da via. Tendo em conta a redução conferida pelo novo piso com SMA12, foram identificados os locais em que esta medida não era suficiente para o cumprimento dos valores limite fixados pelo Regulamento Geral do Ruído”, pode ler-se no documento.
Por esse motivo, o plano de acção prevê a colocação de barreiras acústicas em vários locais, devidamente assinalados nos mapas anexos ao documento. “ (...) Assim, foram dimensionadas 14 barreiras acústicas, a instalar nos trocos IP6/A23 - Entroncamento/Abrantes”, é referido. Os locais indicados são aqueles onde existem aglomerados populacionais próximos da auto-estrada (ver caixa).
A concretização do plano de acção agora em discussão pública, ao reduzir o ruído ambiente, melhora a qualidade de vida da população afectada. Resta saber quando serão lançadas as obras. Segundo a estimativa de custos apresentada, a colocação do pavimento e das barreiras no troço em causa tem um custo estimado de cerca de três milhões e meio de euros (3.477.500,00 euros).

Constância vai contestar a não colocação de barreiras acústicas no concelho

A presidente da Câmara Municipal de Constância, Júlia Amorim (CDU), está surpreendida pelo facto de nenhuma das barreiras acústicas previstas no plano de redução do ruído vá ser instalada no troço da A23 que atravessa o seu concelho e disse a
O MIRANTE que o executivo irá tomar posição durante o período de discussão pública.
“Andamos desde a construção do IP6, actual A23, a pedir que sejam colocadas barreiras acústicas nas zonas onde há habitações próximas daquela via e agora ficámos surpreendidos por sabermos que não está prevista nenhuma para o nosso concelho porque os autores do estudo consideram que o ruído a que as pessoas estão sujeitas é inferior ao máximo previsto na lei. Vamos tomar posição no âmbito da consulta pública e aconselhamos todas as pessoas que vivem nas urbanizações do Pinhal d’El Rei e Capareira a fazerem o mesmo”, disse a autarca.
No início de Abril, no decurso de uma reunião do executivo da Câmara Municipal de Constância, foi dado conhecimento pelo vereador do PS, António Mendes, que alguns moradores da urbanização da Capareira, estavam a promover uma reclamação colectiva contra o excesso de ruído da auto-estrada A23, para enviar à Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, entidade reguladora do ruído naquelas situações. Na altura a presidente da autarquia, Júlia Amorim (CDU), mostrou-se solidária com os moradores e comprometeu-se a voltar a insistir na resolução do problema.