A Câmara de Santarém criou um Guia do Cidadão para ajudar, “de uma forma clara e acessível”, em matérias de licenciamento de actividades económicas, afixação de publicidade e realização de obras em áreas protegidas. Em comunicado, o município justifica a publicação, elaborada em conjunto pela Divisão de Planeamento e Urbanismo e pelo Gabinete do Centro Histórico de Santarém, com a “complexidade e dispersão da legislação”.

O guião aborda quatro temáticas - instalação de actividades económicas, instalação de alojamento local e empreendimento turístico, afixação de publicidade e ocupação do espaço público com mobiliário urbano e execução de obras em imóveis inseridos em áreas urbanas protegidas.