Esta é mais uma acha para a fogueira nas relações entre a Fundação José Relvas e a Câmara de Alpiarça, desde que o ex-presidente da autarquia, o socialista Joaquim Rosa do Céu, entrou para presidente da instituição. A fundação recorreu ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria para que a câmara fosse intimada a prestar informações sobre a gestão e património dos legados de José Relvas, cujo rendimento é destinado à instituição de assistência social, e do legado de Manuel Nunes Ferreira, nos últimos sete anos. Já com o processo a andar a autarquia respondeu mas a fundação comunicou ao tribunal que nem toda a informação foi fornecida. A juíza entendeu que a autarquia enviou a prestação de contas anuais, de 2009 a 2015, e que assim satisfez a pretensão.
O tribunal sublinha que a prestação de contas fornecida pela câmara, inclui a descrição das receitas e das despesas anuais e que isso satisfaz a necessidade informativa da requerente. Em relação ao legado de Manuel Nunes Ferreira, a fundação pretendia também ser informada sobre “a forma de gestão dos imóveis do legado”, e a autarquia limitou-se a dizer que esta é feita pelos serviços da câmara relativamente aos recebimentos das rendas e cessação de contratos e que se desloca uma equipa de manutenção aos edifícios sempre que é necessário. Uma informação que a juíza entendeu estar satisfeita, “considerando a forma vaga como foi pedida a informação.
A fundação pediu as informações por requerimento de 13 de Abril de 2016 mas não ficou satisfeita com as respostas. Já com a intervenção do tribunal, o município veio contestar, dizendo que a fundação “recorre neste tipo de pedidos e em relação a muitos deles repete alguns deles já fornecidos. O tribunal deu como provado que a autarquia forneceu os documentos a 8 de Junho de 2016. A juíza sublinhou ainda que a fundação “usou termos técnicos de modo comum, não permitindo à requerida compreender plenamente o que pretendia.
O tribunal questiona mesmo se a instituição pretendia a conta corrente contabilística ou uma conta de exploração, com os rendimentos e gastos anuais para cálculo de resultados e determinação da rendibilidade. Pelo que, sublinha, para a câmara “fornecer com exactidão a informação pretendida o requerente teria de ser mais explícito, o que não fez”. É nesse sentido que a juíza considerou que a prestação de contas satisfaz a sua pretensão informativa. O presidente da fundação, contactado por O MIRANTE, aceita a decisão e refere que a informação dada confirma “o que temíamos”, que relativamente só a um dos legados (Manuel Nunes Ferreira)”existe uma verba com algum significado que está a ser sonegada pela câmara”.

Câmara considera ilegal eleição de Rosa do Céu

O presidente da Câmara de Alpiarça, Mário Pereira, considera que o presidente da fundação, o socialista Joaquim Rosa do Céu, foi eleito ilegalmente, em violação dos estatutos e do testamento de José Relvas. Situação que o ex-autarca socialista refuta. O testamento de José Relvas e os estatutos da fundação considerarem inelegíveis, para os órgãos da instituição, pessoas que tenham exercido cargos ou funções públicas remuneradas pelo município, como é o caso de Rosa do Céu, que foi presidente da autarquia. Mário Pereira, enquanto presidente da câmara, que tem o papel de fazer respeitar o testamento, solicitou uma assembleia da instituição a pedir a exoneração do dirigente mas os 40 maiores contribuintes do concelho, que a compõem, não votaram nesse sentido.