A Câmara de Vila Franca de Xira adiantou em Dezembro os ordenados a cinco técnicas do programa Escolhas, que competia ao Estado, mas ainda não recebeu um cêntimo, apesar do compromisso de que ia ser ressarcida. As entidades responsáveis pelo projecto de inclusão social de crianças e jovens, que terminou naquele mês, garantiram que a autarquia iria receber o dinheiro mas para além de este ainda não ter sido transferido não há sequer previsão de quando será, conforme salienta a vereadora com o pelouro do Desenvolvimento Social, Fátima Antunes. As técnicas estavam sem receber há quatro meses.
A coordenação e responsabilidade do programa cabe ao Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) e é financiado por três entidades distintas: Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, através do Instituto da Segurança Social, Ministério da Educação e Ciência e o Fundo Social Europeu, através do Programa Operacional de Potencial Humano. A Segurança Social já havia explicado a O MIRANTE que as verbas estão inscritas em Orçamento de Estado e que o montante dos salários foi, “na sua totalidade”, transferido para o Programa Escolhas, em duas tranches, “a primeira no mês de Março e o remanescente em Agosto”.
A Segurança Social apontava o outro responsável do programa, a ACIDI, como sendo responsável pela não transferência das verbas para o programa. O MIRANTE contactou a ACIDI mas não obteve qualquer resposta. “Já falámos com a ACIDI que nos comunicou que o atraso na transferência das verbas se deve a uma alteração do quadro comunitário no que toca ao financiamento. Mas não nos deram garantia sobre quando iriam pagar”, explicou na altura Fátima Antunes.
Recorde-se que as cinco técnicas do programa Escolhas, que era desenvolvido no Centro Comunitário de Povos em Vila Franca de Xira, pela Associação para a Promoção da Saúde e Desenvolvimento Comunitário, estavam desde Agosto do ano passado sem receber ordenado até que foram obrigadas, em Dezembro, a pedir ajuda à câmara por já não terem dinheiro para sobreviverem. “Estas pessoas, em desespero, vieram ter com a câmara a pedir ajuda. Esta é uma excepção, não pode ser a regra, mas se não fosse assim estas pessoas passavam o Natal sem dinheiro”, lamentou Alberto Mesquita, presidente da câmara.
O autarca disse “conviver mal” com estas situações e criticou o facto das entidades promotoras do programa não terem transferido as verbas necessárias para pagar os salários, sobretudo depois das verbas estarem cabimentadas. A proposta de adiantamento de verbas foi aprovada por unanimidade.