A resolução do imbróglio em que se encontra o Casal do Monte, bairro ilegal de Vialonga que
O MIRANTE deu a conhecer recentemente, é “praticamente impossível”, lamentam os técnicos do município de Vila Franca de Xira.
Alberto Mesquita (PS), presidente da câmara, confirmou na última reunião pública do executivo que recebeu um pedido de reunião da comissão de moradores mas que está ainda a preparar documentação que lhe permita ter uma visão mais ampla do problema. Garantiu que irá reunir-se com os moradores mas não prometeu milagres. “Aquele problema tem de ter uma saída só não sei qual. São processos muito antigos. Nos anos 90 chegou a haver uma deliberação para que as casas fossem demolidas. Mas na maioria das situações as pessoas não tinham outras casas onde viver e por isso foi necessário alguma sensibilidade para estas matérias”, reconhece.
O caso foi levantado por Ana Paula Bayer, da Coligação Novo Rumo, durante a discussão do ponto de situação das áreas urbanas ilegais (AUGI) do concelho (ver texto nesta página).
Segundo a explicação dos técnicos do município, o Casal do Monte, apesar de ser uma área urbana classificada no Plano Director Municipal, acaba por colidir com os Programas Regionais de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML). Uma das soluções para o problema poderia passar pelos habitantes com lotes não construídos abdicarem dos mesmos para resolver os lotes em que há habitação. Mas o município diz que não é possível fazer licenciamentos individuais para cada lote e que por isso “não é fácil” e “praticamente impossível” encontrar uma solução para o problema.
O Casal do Monte é uma zona com duas dezenas e meia de habitações no alto de Vialonga, que vive sem acesso às redes públicas de águas e esgotos nem a correio. A recolha do lixo só é feita uma vez por semana e os caminhos só são acessíveis porque os moradores pegaram em pás e enxadas e alisaram o piso com terra quando é preciso água corrente metem um tanque de mil litros em cima de uma carrinha e vão a um chafariz na Fonte Santa enchê-lo, para depois partilharem no bairro com quem precisa. Todo o caso pode ser recordado na edição de 15 de Setembro de O MIRANTE.