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Norte do distrito de Santarém recebe terceira secção judicial de família e menores

Norte do distrito de Santarém recebe terceira secção judicial de família e menores

Tribunal de Mação também reabre em Janeiro mas julgamentos dependem de mais meios

Edição de 02.11.2016 | Sociedade

O Tribunal de Mação, fechado em 2014 com a reforma do mapa judiciário, deve reabrir como juízo de proximidade em Janeiro mas só deve receber julgamentos alguns meses depois, anunciou o juiz presidente da Comarca de Santarém. João Pires da Silva, que falava durante uma sessão sobre justiça promovida pelo presidente da Câmara de Mação, revelou também que no início do ano começa a funcionar uma terceira secção de família e menores, a instalar em Abrantes.
João Pires da Silva, que gere as secções da comarca que abrange todo o distrito, referiu que em Mação vão poder ser feitos julgamentos apenas da área criminal e de casos em que a moldura penal é inferior a cinco anos de prisão. O juiz presidente esclareceu que para já não há uma obrigatoriedade de os juízes se deslocarem a Mação para fazerem estes julgamentos mas os juízes da comarca têm sido sensíveis a estas deslocações, para evitar transtornos para as populações. Sobre a secção de família e menores, João Pires da Silva disse que já vinha defendendo esta solução, para que esta área da justiça estivesse mais próxima das populações.
O juiz alertou que são necessários meios para incrementar a deslocação de juízes, que o fazem em carros pessoais. A bastonária da Ordem dos Advogados, que também participou na iniciativa, referiu que está previsto implementar a obrigatoriedade de os juízes se deslocarem aos palácios da justiça dos municípios onde ocorreram os factos. O juiz referiu que a medida que permite a reabertura do palácio da justiça de Mação apenas se aplica aos processos que entrem após o início do funcionamento da secção, pelo que, contando com o inquérito, a dedução da acusação e a marcação das audiências, ainda vão decorrer alguns meses até ao primeiro julgamento.
O presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela (PSD), destacou a importância da reabertura do tribunal como juízo de proximidade, “porque se começa a perceber que se olha para o território de uma forma integrada”. O autarca reconheceu que é impossível ter todos os serviços públicos junto das populações mas realçou que a justiça nos municípios do interior é fundamental para a coesão do território. Ideia reforçada pela bastonária, Elina Fraga, sublinhando que “é prioritário que a justiça esteja em todos os municípios” e exemplificando que “não há empresa que se instale em Mação se tiver de ir resolver questões de justiça em Santarém”.

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