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Tribunal adia sentença da RPP Solar por dívidas à Segurança Social

Edição de 02.11.2016 | Sociedade

O Tribunal de Abrantes adiou esta segunda-feira a leitura da sentença dos administradores da RPP Solar - Energias Solares, S.A. para o dia 17 de Novembro, tendo a juíza pedido informações suplementares para a tomada de decisão.

No banco dos réus está o empresário Alexandre Alves, acusado de um crime de abuso de confiança por dívidas à Segurança Social, e em causa está uma verba inicial de cerca de 14 mil euros correspondente ao valor de contribuições dos trabalhadores não entregues à Segurança Social e retidas a partir dos salários. A 21 de Outubro, segundo a juíza, o montante ascendia já a 63 mil euros, devido aos juros de mora.
A verba em dívida refere-se ao período entre Julho de 2010 e Março de 2011, pode ler-se na acusação do Ministério Público, que também refere a arguida Irene de Brito, da administração. É nas dúvidas sobre as datas que reside a justificação do pedido de informações suplementares à Segurança Social no prazo de 10 dias, uma vez que, no entender da juíza, Hélia Agostinho, “faltam elementos para precisar a data de pagamentos” de ordenados e da respectiva retenção dos vários trabalhadores.

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