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Ex-chefe do Urbanismo da Câmara de Santarém suspeito de abuso de poder e recebimentos ilícitos

Ex-chefe do Urbanismo da Câmara de Santarém suspeito de abuso de poder e recebimentos ilícitos

Ministério Público acusou o arquitecto António Duarte por factos relacionados com a actividade exercida no município escalabitano em 2009 e 2010, onde trabalhou a convite do então presidente Moita Flores.

Edição de 09.11.2016 | Sociedade

O Ministério Público (MP) acusou um ex-director do Departamento de Urbanismo da Câmara de Santarém, António Duarte, dos crimes de abuso de poder e recebimento indevido de vantagens em processos de licenciamento de obras particulares, entre 2009 e 2010.
Em comunicado publicado na página de Internet do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Évora, o MP explica que a acusação, deduzida no dia 3 de Outubro, surge na sequência de um inquérito realizado a partir de uma investigação da Polícia Judiciária.
Segundo a nota, o ex-funcionário da autarquia é acusado pela prática, em concurso real e efectivo, dos crimes de abuso de poder e de recebimento indevido de vantagens “por factos praticados no âmbito das funções desenvolvidas no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Santarém, entre os anos de 2009 e 2010, relativos a processo de licenciamento de obras particulares aí pendentes”.
Em 29 de Outubro de 2011, a Polícia Judiciária realizou buscas no gabinete do então director do Departamento de Urbanismo da Câmara de Santarém, arquitecto António Duarte, que se terão estendido à sua residência e às de familiares, bem como a um centro social no norte do país de que era dirigente.
Fontes contactadas na altura pela Lusa referiram que, além dos processos de licenciamento que estavam a ser investigados em Santarém, as buscas visavam igualmente a actividade desenvolvida anteriormente pelo arquitecto nas autarquias de Vila Franca de Xira e de Cascais, onde antes exercera funções como técnico superior na área do urbanismo.
O então vereador do Urbanismo da Câmara de Santarém, João Leite, disse na altura à Lusa que as buscas nas instalações da autarquia nada tinham a ver com “os processos do próprio município”: “As buscas não são à autarquia, mas sim ao arquitecto António Duarte”.
António Duarte iniciou funções na Câmara de Santarém em 2007 a convite do então presidente do município, Francisco Moita Flores, assumindo o cargo de director do Departamento de Urbanismo em 2009, tendo pedido a sua demissão em Dezembro de 2011, na sequência das diligências da PJ.

Ex-chefe do Urbanismo da Câmara de Santarém suspeito de abuso de poder e recebimentos ilícitos

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