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Militar da GNR suspeito de furto e burla sai de prisão preventiva

Guarda do posto de Samora Correia está acusado de 20 crimes em co-autoria. Processo tem vinte arguidos.

Edição de 09.11.2016 | Sociedade

O principal arguido num processo em que militares da GNR são acusados de furto e burla de metais saiu da prisão preventiva, sendo obrigado a entregar o passaporte e apresentar-se diariamente no posto da GNR de Samora Correia, onde prestava serviço. A alteração da medida de coacção, a que o guarda se encontrava sujeito desde Outubro de 2014, foi promovida pelo Ministério Público apesar de não se ter ainda extinguido o prazo de dois anos e seis meses, por a procuradora entender que já não existe perigo de perturbação da conservação de prova.
O julgamento, iniciado em Abril deste ano, teve 27 sessões, estando suspenso desde 26 de Julho por doença da juíza que preside ao colectivo, tendo o Tribunal da Comarca de Santarém solicitado, no final de Outubro, informação ao Conselho Superior de Magistratura sobre qual a data em que “previsivelmente voltará ao trabalho”. A suspensão das audiências levou os advogados dos arguidos a solicitarem, a 26 de Setembro, a perda da eficácia da prova produzida, o que não foi acolhido pelo tribunal, o qual, contudo, atendeu à alteração da medida de coacção do principal arguido.
Entendeu o tribunal que na fase em que se encontra o processo, com “grande parte da prova da acusação” produzida, a privação da liberdade já não tem influência para a descoberta da verdade. Admitindo que se mantém o risco de fuga, devido às ligações familiares do arguido com Moçambique, onde residem a mãe e irmãos, o tribunal entendeu que a entrega do passaporte e obrigação de apresentações diárias no posto da GNR de Samora Correia, onde reside, podem “neutralizar” esse perigo.
O guarda é acusado de ser co-autor de 20 crimes de furto qualificado, de um crime de furto na forma tentada, de cinco crimes de peculato de uso, de seis crimes de falsificação qualificada, de quatro crimes de abuso de poder, de três crimes de corrupção passiva, de um crime de burla, além de autor material de um crime de violação do dever de sigilo na forma consumada, de um crime de peculato e de um crime de uso de documento alheio, bem como instigador de um crime de abuso de poder e de outro de falsificação qualificada.
No julgamento, que tem 20 arguidos, estão em causa, nomeadamente, furtos de toneladas de sucata do interior de uma empresa situada em Samora Correia. O militar é acusado no processo de usar o facto de fazer segurança nocturna na empresa que foi alvo de furtos de toneladas de sucata de inox e alumínio para combinar os momentos em que estes ocorriam.

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