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Expropriação do Campo das Pratas no Cartaxo volta à estaca zero

Vereador Vasco Cunha afirma que houve muita incompetência em todo o processo

Edição de 17.11.2016 | Sociedade

O processo de expropriação do Campo das Pratas, no Cartaxo, voltou à estaca zero. O vice-presidente da Câmara do Cartaxo, Fernando Amorim (PS), informou o executivo municipal, na última reunião camarária, da comunicação da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL). “A DGAL sugeriu que quase toda a documentação que consta no processo seja retirada, que fique apenas a proposta de deliberação e a informação da dotação orçamental. Uma vez que não é possível fazer a rectificação da deliberação e porque o que está em causa é um novo pedido de instrução, teremos que votar a revogação da decisão anterior e tomar uma nova deliberação, de acordo com todos os pressupostos aconselhados pela DGAL”, explicou o vice-presidente, que substituiu o presidente Pedro Magalhães Ribeiro, que não esteve presente.
O vereador Vasco Cunha (PSD) lamentou que o processo tenha sofrido um retrocesso “tão grande” e apontou críticas. “Gostava de saber quem foi o advogado que ao longo de todos estes anos aconselhou a câmara municipal neste processo? Este advogado foi incapaz de informar a autarquia que esta não estaria no caminho certo. Lamento que a câmara fique com um processo entre mãos. A quem é que isto interessa”, questionou, acrescentando que o Sport Lisboa e Cartaxo (SLC) vai continuar sem instalações desportivas nos próximos dois anos, no mínimo. “Sinto-me profundamente triste por ter que tomar esta deliberação porque tenho a certeza que há aqui muita incompetência”, disse.
O vereador Nuno Nogueira, do movimento Paulo Varanda - Movimento Pelo Cartaxo (PV-MPC), quis saber se a DGAL foi consultada ao longo de todo o processo. Fernando Amorim garantiu que os serviços jurídicos consultaram a CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) e toda a jurisprudência sobre este assunto. Durante a discussão do tema, Fernando Amorim esclareceu que não fecha a porta a que o município possa chegar ainda a acordo com o proprietário do terreno do campo de futebol. “Enquanto houver ‘luz’ vamos estar abertos a todas as hipóteses. Queremos ter todas as possibilidades em cima da mesa e resolver o problema o mais rápido possível e da melhor maneira para o município”, realçou.
A proposta de revogação da expropriação do terreno foi aprovada por maioria com a abstenção do vereador Paulo Varanda. A proposta da nova decisão de expropriação do campo de futebol das Pratas foi aprovada por unanimidade.

Um processo longo e longe de estar concluído

O objectivo da expropriação do terreno é evitar a devolução do equipamento e o pagamento de uma indemnização de 500 mil euros ao proprietário, Manuel Marques. Dinheiro que o presidente da Câmara do Cartaxo, Pedro Ribeiro (PS), já assumiu que não tem. Recorde-se que o proprietário do terreno colocou um processo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL) contra a Câmara do Cartaxo, onde exige meio milhão de euros.
Em causa estão dois acordos, celebrados em 2007, entre o proprietário, Manuel Marques, e o presidente do município da altura, Paulo Caldas (PS), que teve como intuito resolver um litígio antigo com o clube por falta de pagamento de rendas. Num dos contratos, a câmara municipal arrendou o imóvel comprometendo-se a pagar a respectiva renda. O contrato tinha uma duração de cinco anos, tendo terminado em 31 de Março de 2012, não existindo qualquer cláusula que previsse a sua renovação.
Segundo o actual presidente da câmara, o município ficou assim impedido de continuar a pagar rendas. Em 2013, a câmara foi “citada” pelo Tribunal do Cartaxo para entrega do imóvel ao proprietário “livre de pessoas e bens”. O segundo contrato celebrado em 2007 incluía o compromisso da autarquia de garantir a aprovação, por parte das entidades da administração pública, da revisão ou alteração do Plano Director Municipal (PDM) que permitisse o alargamento do perímetro urbano da freguesia do Cartaxo. A intenção era possibilitar a construção num terreno pertencente a Manuel Marques, que não é urbanizável de acordo com o actual PDM. Como viu que as promessas do município não se concretizaram o proprietário do terreno avançou com o processo em tribunal exigindo uma indemnização.

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