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Reclamação de empreiteiro obriga Câmara de Vila Franca a mudar de posição
REAVALIAÇÃO. Na Malvarosa vivem vários milhares de famílias

Reclamação de empreiteiro obriga Câmara de Vila Franca a mudar de posição

Oposição diz que se trata de aprovar a alteração de loteamento na urbanização da Malvarosa “pela porta do cavalo”.

Edição de 05.01.2017 | Sociedade

O executivo de Vila Franca de Xira voltou atrás na deliberação que tomou em Julho, que impedia um promotor de realizar uma alteração ao loteamento na urbanização da Malvarosa, em Alverca, para ampliar uma cave no prédio que vai construir. A intenção é aumentar de 48 para 64 os lugares de estacionamento subterrâneo previsto e com esta decisão o processo fica bem encaminhado.
A decisão, tomada na última reunião pública de 2016, foi polémica e a Coligação Novo Rumo (CNR), liderada pelo PSD, diz mesmo que foi ilegal e por isso já apresentou o caso para análise do Ministério Público. Em causa está uma proposta de alteração de um dos lotes da Malvarosa para construir estacionamento subterrâneo que foi chumbada pela CDU e CNR, forças que, juntas, têm maioria no executivo liderado pelo PS.
Entretanto o promotor apresentou uma reclamação em que considera que a decisão dos vereadores de rejeitar a alteração ao loteamento não foi correctamente fundamentada. O município pediu um parecer jurídico ao seu advogado, Manuel Rodrigues, e este deu razão ao promotor. Por esse motivo teve de ir a discussão a revogação da anterior decisão e a abertura de um novo período de consulta pública. A nova proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS, a abstenção da CDU e o voto contra da CNR.
Depois de votar contra em Agosto, a CDU veio agora justificar a mudança no seu sentido de voto dizendo que os argumentos que usou na discussão anterior “foram meramente políticos” e que o objectivo era apenas “pressionar o PS a actuar e intervir na urbanização” para resolver os problemas dos moradores. “Tem havido uma evolução positiva no que temos visto e finalmente as garantias bancárias foram accionadas para resolver alguns problemas da urbanização, pelo que não queremos criar dificuldades a quem ali investiu e quer investir e não inviabilizaremos esta proposta. Mas cá estaremos para analisar os resultados da discussão pública”, afirmou Rui Pereira.
Já a CNR, liderada por Rui Rei, não usou palavras brandas para classificar uma estratégia que disse ter em vista privilegiar os interesses do promotor face aos da população. “Os senhores [PS e CDU] defendem os poderosos. Estamos perante uma conduta combinada pelo PS e o empreiteiro para resolver este problema pela porta do cavalo. E ainda beneficiaram de um parecer jurídico feito à medida. A forma de impugnação é um disparate. É uma coisa deliciosa ver o nosso advogado a dar todos os argumentos ao promotor e ir contra a câmara. O PS quer, de forma despudorada, beneficiar os interesses do empreiteiro”, acusou.
A coligação pediu também um parecer jurídico externo sobre o assunto. Helena de Jesus, advogada e vereadora da CNR, avisou que a aprovação da proposta “faz com que os vereadores assumam que cometeram uma ilegalidade” na votação inicial e que “não faz sentido” os vereadores terem de dar justificações técnicas das suas decisões. “Há aqui gato escondido com rabo de fora. São manobras que não podemos acolher”, avisou.

Presidente defende os moradores
Face às acusações o presidente do município, Alberto Mesquita (PS), garante que não tem “rabos de palha” sobre o assunto e não escondeu ter ficado “chocado” com as afirmações de Rui Rei. “O PS não quer favorecer ninguém, a nossa única motivação é melhorar a qualidade de vida da população da Malvarosa. E nada nos move contra as empresas do concelho. A pretensão do promotor é adequada tendo em vista as alterações já feitas à urbanização. A criação de mais estacionamento é uma das exigências mais feitas pelos moradores e se a cave for aprovada vai melhorar bastante esse problema”, explica.

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