A Câmara de Abrantes aprovou uma proposta de regulamento que visa a concessão de benefícios fiscais aos munícipes que invistam na reabilitação e conservação de património imobiliário. A proposta, que será ainda submetida a discussão pública, foi apresentada na reunião de câmara de 10 de Janeiro, no âmbito de Plano Estratégico para a Reabilitação Urbana.
Uma das medidas propostas prevê que os munícipes tenham uma redução de 30% no IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) desde que executem obras de reabilitação ou conservação de edifícios. Já em sede de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) o benefício terá lugar nos casos de “reabilitação física” dos prédios, explicou o vice-presidente, João Gomes (PS). O projecto apresentado contou com a abstenção da vereadora Elza Vitório (PSD).