A Câmara de Santarém vai assumir a totalidade da comparticipação nacional da 1ª fase da empreitada de consolidação das encostas da cidade, assumindo os 450 mil euros que cabem à empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP). O objectivo é tentar desbloquear o impasse em que caiu o processo burocrático devido aos sucessivos pedidos de esclarecimentos que o Tribunal de Contas tem feito à IP. E sem o visto do Tribunal de Contas não há obras para ninguém.
Em causa está o protocolo que a empresa pública assinou com o município escalabitano, que estabelece que as duas entidades dividam por igual os 900 mil euros do bolo global de 5,8 milhões de euros desta primeira fase que não são financiados pela União Europeia. Como o Tribunal de Contas ainda não deu o visto à despesa da Infraestruturas de Portugal, nem há previsão de quando o possa dar, a estratégia da Câmara de Santarém passa por assumir esse montante e assim contornar a questão. Quando for dado visto, a IP devolve o dinheiro à autarquia.
Essa solução obrigou a Câmara de Santarém a proceder à primeira alteração ao orçamento de 2017, para incorporar essa despesa de 450 mil euros que cabia à IP. A estratégia foi divulgada pelo presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves (PSD), na reunião do executivo de 9 de Janeiro. “Esperávamos que em Dezembro fosse dado o visto à Infraestruturas de Portugal, mas infelizmente deram-nos conhecimento que o Tribunal de Contas fez novo pedido de esclarecimentos”, revelou o autarca, considerando que “a situação não pode eternizar-se” e que “a Câmara de Santarém tem que tentar evitar isso”.
A empreitada respeitante ao “Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém - 1ª Fase” foi adjudicada no final de Maio de 2016 à empresa Ancorpor - Geotecnia e Fundações, Lda., sediada no Carregado (Alenquer), pelo montante de 3.892.797 euros mais IVA. A esse montante acrescem cerca de 700 mil euros para expropriações de imóveis na Rua de Santa Margarida. O prazo de execução da obra é de 780 dias após a consignação.