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24/07/2017
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APOIO. Câmara de Alcanena (tal como a de Abrantes) investiu na beneficiação do tribunal local
Reposição de serviços em tribunais da região agrada a autarcas
Tribunais de Ferreira do Zêzere e Mação voltaram a ter serviços judiciais. Alcanena passa a ter novamente julgamentos e Abrantes recuperou Secção de Família e Menores.
Edição de 12.01.2017 | Sociedade

Os tribunais de Ferreira do Zêzere e de Mação reabriram no início de 2017 por determinação do Ministério da Justiça, que reverteu dessa forma o encerramento resultante da reforma do mapa judiciário implementada pelo anterior Governo em Setembro de 2014. As mudanças atingiram também o tribunal de Alcanena, que voltou a receber julgamentos, e o tribunal de Abrantes, que recuperou a Secção de Família e Menores que havia perdido.
Em Alcanena, a presidente da câmara Fernanda Asseiceira (PS) e os vereadores Maria João Gomez, Luís Pires e Hugo Santarém deslocaram-se no dia 4 de Janeiro ao tribunal, que agora funciona como Juízo de Proximidade, para assinalar essa medida. A autarquia procedeu a obras de requalificação da sala de julgamentos do tribunal, no valor de 16.630 euros mais IVA e realizou vários melhoramentos no edifício, como a construção de uma rampa de acesso para pessoas com mobilidade reduzida.
Também a Câmara de Abrantes se regozijou com o regresso da Secção de Família e Menores ao tribunal da cidade. “Esta decisão vem agora dar resposta positiva à pretensão formulada pelos órgãos autárquicos e pela delegação da Ordem dos Advogados, quer através das moções aprovadas no passado, quer ainda por meio das diligências desenvolvidas pela presidente da câmara junto do Ministério da Justiça”, recorda a autarquia em comunicado.
Na mesma nota, a presidente da Câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque (PS), congratula-se “em nome da população e das intuições concelhias que trabalham nas áreas da família e menores”, com esta decisão que considera justa e “devolve à população de Abrantes e à região condições de acesso à justiça nestas áreas tão sensíveis de forma mais célere e com maior proximidade”.
A 3.ª Secção do Tribunal de Família e Menores da Comarca de Santarém funciona nas instalações do Palácio da Justiça, no Largo 1º de Maio, e tem como área de competência territorial os municípios de Abrantes, Constância, Mação e Sardoal.
Recorde-se que também a Câmara de Abrantes executou por sua iniciativa, em parceria com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, obras de beneficiação nas instalações do Palácio da Justiça. Um investimento de 7.500 euros que antecede uma futura intervenção de fundo, diz a autarquia.

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