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Tribunal de Contas detecta pagamentos “ilegais” no Politécnico de Santarém
AUDITORIA. Jorge Justino (ao centro) e os seus vice-presidentes são visados pelo Tribunal de Contas

Tribunal de Contas detecta pagamentos “ilegais” no Politécnico de Santarém

Horas extra pagas a professores e suplementos remuneratórios e despesas de representação concedidos a directores estão entre as irregularidades apontadas à gestão de Jorge Justino. Relatório foi enviado para o Ministério Público.

Edição de 19.01.2017 | Sociedade

O Tribunal de Contas detectou irregularidades nos registos contabilísticos e no cumprimento de procedimentos no Instituto Politécnico de Santarém (IPS), numa análise à gerência de 2013, admitindo “eventual apuramento de responsabilidade financeira”, situações que o IPS afirma estarem ultrapassadas.
No relatório da auditoria realizada ao IPS, que é presidido por Jorge Justino, o Tribunal de Contas (TdC) aponta várias situações que podem vir a ser alvo de “eventual apuramento de responsabilidade financeira sancionatória e reintegratória” (obrigando à devolução de verbas), designadamente pagamentos a dirigentes e a docentes que o TdC considera “ilegais”.
No entanto, o administrador do IPS, Pedro Carvalho, disse à Lusa estarem enquadrados pelos estatutos do instituto, homologados pela tutela, ou serem alvo de um entendimento diferente. “São interpretações da lei. Não há desvios”, disse o administrador, adiantando que, apesar da divergência de entendimento, esses suplementos deixaram de ser pagos e, caso o Ministério Público entenda vir a abrir um processo, o IPS não deixará de exercer o contraditório.
O relatório do TdC começa por apontar o pagamento de despesas de representação aos presidentes do IPS entre 2005 e 2012, num valor global de 65.000 euros, situação que foi comum ao conjunto dos politécnicos e que um decreto-lei publicado em Outubro último veio regularizar, deixando de constituir uma infracção financeira.
A outra situação referida foi o pagamento, entre Março de 2011 e Setembro de 2014, de suplementos remuneratórios ao director e subdirector da Unidade de Investigação e ao director da Unidade Pós-Secundária e Profissional, no montante global de cerca de 45 mil euros, “sem que exista norma legal que o permita”. Pedro Carvalho afirmou que o instituto acatou a recomendação do TdC, mas sublinhou que esta situação está prevista nos estatutos do IPS, homologados pela tutela.

Horas extra “ilegais” chegaram aos 169 mil euros
Por outro lado, o TdC afirma que, de 2010 a 2013, o IPS pagou a 37 docentes (da Escola Superior de Gestão de Santarém e da Escola Superior de Desporto de Rio Maior) suplementos remuneratórios, num valor global de 169.000 euros, por darem aulas de pós-graduação e em cursos de especialização tecnológica (CET), que se inserem na sua actividade docente, considerando esses pagamentos “ilegais”.
“Também aqui é discutível”, tendo em conta que as aulas foram dadas para além do horário normal dos docentes, disse Pedro Carvalho, adiantando que a devolução desta verba por parte dos professores terá agora que ser alvo de uma decisão da administração do IPS.
O valor referido pelo TC é substancialmente inferior ao que tinha sido apontado pela Inspecção-geral da Educação e Ciência (IGEC), numa acção inspectiva que detectou o pagamento de 765.000 euros de remunerações por trabalho docente suplementar, justificado na contabilidade como colaboração técnica especializada.

Quem autorizou a despesa e o pagamento

O relatório do Tribunal de Contas aponta quem autorizou os pagamentos considerados irregulares, nele constando os nomes do presidente do Politécnico de Santarém, Jorge Justino, dos seus vice-presidentes Hélder Pereira e Teresa Serrano e do administrador do IPS, Pedro Carvalho. Os responsáveis pela autorização da despesa podem também vir a ser sancionados pela prática de eventuais infracções financeiras. Entre eles estão igualmente Jorge Justino, a anterior presidente do IPS, Lurdes Asseiro, e os antigos directores da Escola Superior de Gestão de Santarém, Ilídio Lopes, e da Escola Superior de Desporto, Rita Rocha.

Derrapagem na construção da Escola Superior de Desporto

O relatório do TdC aponta ainda pagamentos “ilegais e indevidos” da ordem dos 165.000 euros na empreitada de construção da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, situação que o administrador explica com o facto de a obra ter decorrido num “período de crise”, tendo a falência do construtor e os condicionalismos no pagamento dos fundos públicos obrigado a despesas que não estavam previstas.
Quanto às recomendações referidas no relatório, o administrador disse que já estão em vigor, mesmo as relativas à cessação dos pagamentos de suplementos, saudando o carácter “pedagógico” do processo. E frisou que as questões referidas pelo TdC em relação ao IPS são “transversais” ao conjunto de politécnicos do país analisados por aquele tribunal.

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