A hipoteca sobre o Centro Cultural do Cartaxo, realizada como garantia da execução da dívida do município à Caixa Geral de Aposentações (CGA), foi cancelada na sequência do pagamento integral do valor em falta, referiu o presidente do município, Pedro Magalhães Ribeiro (PS), em sessão camarária.
A hipoteca, em vigor desde Dezembro de 2013, fez parte de um acordo com a CGA para o pagamento de mais de 1,4 milhões de euros em dívida àquele organismo. O acordo estipulava o pagamento de 645.000 euros até Fevereiro de 2014 e de 60 prestações mensais de 10.000 euros até 2018.
O autarca explicou que o pagamento antecipado de todas as prestações em falta em Dezembro de 2016, além de libertar o município de todas as hipotecas pendentes sobre equipamentos municipais, entre os quais o Centro Cultural do Cartaxo (CCC), permitiu poupar mais de 24.800 euros de juros e os 110.000 euros que a autarquia estava obrigada a pagar aos trabalhadores que permaneciam sem a sua aposentação reconhecida por, no anterior mandato, não terem sido cumpridas as obrigações para com a CGA.
Em nota de imprensa, o município acrescenta que na certidão predial do CCC, emitida no dia 17 de Janeiro, “já não consta a hipoteca sobre o imóvel” que tinha sido aceite em Dezembro de 2013 como garantia da execução da dívida municipal à CGA. Para Pedro Ribeiro o cancelamento da hipoteca do CCC representa “o culminar de mais um processo difícil e moroso que o executivo herdou do anterior mandato”.
A dívida à CGA incluía 223.000 euros referentes a descontos que tinham sido feitos aos trabalhadores entre Junho e Dezembro de 2011, mas que não tinham sido entregues à CGA, e os descontos respeitantes à entidade patronal de Junho de 2011 a Setembro de 2013, “valores acrescidos de juros de mora e custas de dezenas de milhares de euros”, realçou. Pedro Ribeiro recordou que da dívida resultaram dois títulos executórios, um de cerca de 599.000 euros e outro superior a 633.000 euros.
Entre Novembro de 2013 e Fevereiro de 2014 o executivo pagou 645.000 euros à CGA e estabeleceu um acordo de pagamentos “cujo cumprimento na íntegra, com quase dois anos de antecedência”, permite ver cancelada a hipoteca sobre o CCC, “poupar milhares de euros ao município” e “garantir a aposentação de todos os trabalhadores”.
Quando o actual executivo tomou posse havia 22 trabalhadores aposentados sem terem a sua situação reconhecida, o que obrigou o município a manter o pagamento dos seus salários, recordou.