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Estado quer penhorar sede do Grupo “Os Unidos” adquirida pela Junta da Carregueira

Por causa de um subsídio em 2004 para obras que não foram concluídas nem devolvido o dinheiro

Edição de 26.01.2017 | Sociedade

O caso está em tribunal e revela-se um imbróglio porque a colectividade já não tem actividade desde 2008 e a junta de freguesia registou o imóvel em seu nome através do usucapião.

A Fazenda Nacional, em representação do Estado, quer tomar posse da antiga sede do Grupo Musical Instrução e Recreio Carregueirense “Os Unidos”, na Carregueira, concelho da Chamusca, que foi registado em nome da junta de freguesia, por usucapião, após a colectividade ficar sem actividade. O caso revela-se um imbróglio que está nas mãos do tribunal resolver e que tem por base um subsídio estatal para a ampliação do imóvel, que o Estado diz não ter sido usado correctamente, pedindo a devolução do dinheiro.
A história começa em 2004 quando o grupo musical, que ficou com o edifício na sequência da fusão com o grupo dramático da freguesia, em 1997, decidiu candidatar-se a um subsídio para ampliação da sede, junto de um programa da Direcção Geral das Autarquias Locais. As obras tinham um valor orçamentado em perto de 100 mil euros e o Estado comparticipou com 50 por cento, num valor total de 49993 euros. Mas, diz a Fazenda Nacional no processo judicial na Secção Cível de Santarém, a colectividade não fez todas as obras e apenas executou cerca de 33 por cento do que estava contratado.
O facto de não ter concluído as obras, apesar de ter recebido o dinheiro para tal, fez com que o Estado rescindisse o contrato de financiamento, ficando o grupo musical obrigado a repor a parte da comparticipação recebida. A verba nunca foi restituída e avançou-se com um processo de execução fiscal, instaurado através das Finanças da Chamusca, que já vai em cerca de 71.500 euros com os juros. Em 2008 “Os Unidos” ficaram sem actividade, sem direcção e sem sócios em número suficiente para novos corpos sociais. Na prática a colectividade extinguiu-se com a entrega das chaves da sede à junta de freguesia.

Junta justifica aquisição do imóvel por usucapião
A junta de freguesia acabou por registar o edifício em seu nome, após um edital de posse por usucapião (direito de aquisição por uso de um bem durante determinado período) publicado no Jornal a Barca, do Tramagal, concelho de Abrantes, alegando que a autarquia já usava o espaço em prol da comunidade há mais de 20 anos. Registo que a Fazenda Nacional pede, em tribunal, que seja cancelado, justificando que o jornal onde foi publicado o edital não tem expressão na freguesia, apesar de tal ser contestado pela junta, argumentando que cumpriu todos os requisitos.
A autarquia alega ainda que usou o usucapião como procedimento para adquirir a propriedade devido à situação jurídica em que se encontrava o edifício. Na contestação à acção do Estado, a junta diz ainda que se criou ao longo dos anos no espírito dos sucessivos eleitos na junta a convicção de que aquele património estava ao serviço da comunidade e era propriedade da autarquia. Mas a Fazenda Nacional quer que seja declarada a inexistência do direito da junta a usar o prédio e a se ressarcir do seu crédito através do imóvel. Argumenta ainda que a colectividade, para evitar a penhora do edifício para pagamento dos créditos, permitiu que a junta registasse a sua posse em Outubro de 2012.

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