Está fechado o protocolo a estabelecer entre o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e o município de Vila Franca de Xira tendo em vista a instalação na cidade do Tribunal do Comércio.
A informação foi avançada a O MIRANTE
pelo presidente do município, Alberto Mesquita (PS), à margem da última reunião pública de câmara. O documento terá ainda de ser discutido e votado numa das próximas reuniões de câmara para poder ser efectivado. Para tal vai ser marcada uma reunião extraordinária em breve, onde deverá também ser discutida a compra da antiga escola da Marinha (ver texto nesta edição).
“O protocolo está fechado entre nós e o instituto da Justiça e se for aceite em reunião de câmara creio que damos um passo importante para dinamizar e desenvolver o tribunal”, frisa o autarca, que garante que o novo equipamento ficará situado na cidade de Vila Franca de Xira. O autarca garante que já existe uma “localização final” para o novo edifício que está acordada com a justiça embora não adiante para já que terreno o município vai ceder ao Estado para que a construção avance.
“Estamos muito empenhados e penso que finalmente temos uma proposta que pode ir ao encontro daquilo que tem vindo a ser falado de há uns anos a esta parte, que é a resolução do problema da falta do Tribunal do Comércio. Caso a proposta seja aceite em reunião de câmara iremos construir um tribunal de raiz cuja responsabilidade da obra será do Ministério da Justiça”, nota.
O edifício a construir de raiz - que será pago pelo Estado - vai aglomerar as secções de comércio, trabalho e família e menores. As actuais secções de trabalho e família e menores funcionam em instalações diferentes cedidas pela câmara e situadas em vários pontos da cidade.
“Com a obra essas instalações vão ser revertidas de novo para a posse da câmara. Estamos perante matérias muito interessantes e estou convicto que todas as forças políticas vão apreciar e, esperemos, votar favoravelmente esse protocolo”, informa o autarca. Ao abrigo do mesmo documento também o actual tribunal, que não tem boas condições, vai ser recuperado.
O Tribunal do Comércio, recorde-se, já deveria estar a funcionar em Vila Franca de Xira desde a reforma do mapa judiciário, ocorrida há quase três anos. Mas a falta de locais disponíveis para a sua instalação obrigou a que os serviços ficassem temporariamente a funcionar em contentores junto ao Tribunal de Loures. Inicialmente falou-se na possibilidade de ser utilizado o fechado Vila Franca Centro ou o antigo hospital da cidade mas nenhuma das propostas avançou.