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Professores do Politécnico de Santarém que receberam pagamentos indevidos nas mãos de Justino

Administração do IPS vai reunir com os 37 docentes visados pelo Tribunal de Contas, que detectou pagamentos ilegais referentes a trabalho suplementar. Será a presidência do Politécnico, que autorizou esses pagamentos, a decidir se os docentes têm de devolver as verbas auferidas irregularmente.

Edição de 26.01.2017 | Sociedade

O administrador do Instituto Politécnico de Santarém (IPS) marcou uma reunião para dia 31 de Janeiro com todos os professores visados pelo relatório de auditoria do Tribunal de Contas que detectou pagamentos ilegais de horas extra, num montante total de 169 mil euros, a 30 docentes da Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém e a 7 da Escola Superior de Desporto de Rio Maior.
Pedro Carvalho responde assim às preocupações levantadas por alguns dos professores após terem lido as declarações proferidas pelo administrador do IPS, onde este considerava a apreciação do Tribunal de Contas “discutível” e referia que a devolução dessa verba por parte dos professores terá agora que ser alvo de uma decisão da administração do IPS. Dessa verba, 152.199 euros são respeitantes aos professores da Escola de Gestão e 16.497 euros aos professores da Escola de Desporto.
No relatório tornado público há duas semanas, o Tribunal de Contas afirma que, de 2010 a 2012, o IPS pagou a esses 37 docentes suplementos remuneratórios, num valor global de 169.000 euros, por darem aulas de pós-graduação e em cursos de especialização tecnológica (CET), que se inserem na sua actividade docente, considerando esses pagamentos “ilegais”. O que, diz o Tribunal de Contas, “é susceptível de constituir eventual responsabilidade financeira sancionatória e reintegratória”. Ou seja, quem autorizou as despesas (directores das escolas) e quem autorizou o pagamento das mesmas (presidente do Politécnico) incorrem em sanções. E os professores estão sujeitos a ter de devolver o dinheiro recebido.
“(...) não estando legalmente prevista a retribuição pecuniária da leccionação de aulas que excedam o número máximo de horas lectivas semanais (12), os abonos efectuados aos docentes consubstanciam um suplemento remuneratório sem enquadramento legal(...)”, lê-se no relatório do Tribunal de Contas.
Na convocatória enviada a todos os professores envolvidos, o administrador Pedro Carvalho, que tem dado a cara pelo Politécnico de Santarém neste processo, diz que foi incumbido pelo presidente do IPS, Jorge Justino, de os convidar para uma reunião, onde se pretende esclarecer os docentes de todos os procedimentos levados a cabo até à data, bem como daqueles que se encontram em estudo. A reunião vai decorrer no dia 31 de Janeiro, pelas 10h30, no auditório iSpot.

Jorge Faria escapa ao radar do Tribunal de Contas

A questão do pagamento a professores em regime de exclusividade por trabalho docente suplementar realizado em mestrados e pós-graduações já tinha sido detectado pela Inspecção Geral da Educação e Ciência durante uma inspecção à Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém. Na altura, a inspecção apontou para um montante global de 765.914 euros pagos irregularmente, conforme O MIRANTE noticiou em primeira mão em Dezembro de 2013
Essa foi uma prática corrente na Escola de Gestão entre os anos lectivos 2008/2009 e 2011/2012, implementada quando o actual presidente da Câmara do Entroncamento, Jorge Faria (PS), dirigiu essa escola. Curiosamente, Jorge Faria, que só deixou a direcção da escola em Abril de 2011, escapou ao radar do Tribunal de Contas, apesar da auditoria, no que toca aos suplementos remuneratórios, ter incidido nos anos 2010, 2011 e 2012. O Tribunal de Contas aponta o seu sucessor, Ilídio Lopes, como o responsável pela autorização da despesa. Mas Ilídio Lopes só foi eleito director em Abril de 2011. E para trás estavam já 46.875 euros pagos pela ESGTS indevidamente em 2010 e, provavelmente, mais uns quantos milhares de euros no primeiro trimestre de 2011.

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