uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
31 anos do jornal o Mirante
Oposição diz que revisão do tarifário da água em Azambuja é de legalidade duvidosa

Oposição diz que revisão do tarifário da água em Azambuja é de legalidade duvidosa

Descida no tarifário chega aos 2,67% em todos os serviços mas a proposta para revisão dos preços devia ter sido aprovada ainda em 2016, para entrar em vigor no início de 2017.

Edição de 09.02.2017 | Sociedade

O tarifário da água e do saneamento no concelho de Azambuja vai descer 2,67% em todos os seus serviços este ano. A proposta foi aprovada com os votos a favor do executivo socialista e do vereador Herculano Valada Martins, independente eleito pela CDU que dá apoio ao PS, na última reunião camarária. No entanto a oposição levanta dúvidas sobre a revisão do tarifário.
O vereador da coligação que agrega PSD, CDS, MPT e PPM, António Jorge Lopes, perguntou ao presidente do município se era possível fazer esta revisão em 2017 uma vez que no contrato de concessão à Águas de Azambuja está referido que as alterações às tarifas devem ser feitas até ao final do ano anterior em que o novo tarifário entra em vigor.
O mesmo vereador afirmou ainda que na possibilidade da aplicação desta revisão outra questão se levanta: a devolução dos montantes cobrados em excesso pela empresa concessionária aos utilizadores a partir de 1 de Janeiro de 2017 e nos meses em que o tarifário de 2016 ainda estará em vigor.
Estas questões levantadas pela coligação “Pelo Futuro da Nossa Terra” levaram ao voto contra dos dois vereadores da oposição que fizeram uma declaração de voto entendendo que a proposta está “ferida de ilegalidade”.
Já a CDU absteve-se e sustentou essa decisão com as fórmulas utilizadas pela empresa concessionária: “Este tipo de sistemas impedirá sempre baixas significativas porque exerce sobre as tarifas uma grande pressão e como os valores acordados no contrato entre o Município de Azambuja e a Águas de Azambuja vão sempre aumentando estas baixas vão-se rebatendo. Não existe um impacto real pois o valor agora reduzido vai ser rapidamente abafado para o ano”, disse o vereador David Mendes, que esperava uma baixa no tarifário entre os 10 e 15%.
Em resposta o presidente da câmara admitiu que a proposta deveria ter sido feita dentro dos prazos estipulados, “não nos foi possível por variadíssimas questões”, disse sem as enumerar. Mesmo assim, Luís de Sousa (PS) colocou a baixa do tarifário da água à votação e preferiu esperar para perceber se a ilegalidade na proposta que o vereador do “Pelo Futuro da Nossa Terra” apontou existe ou não.
Quanto aos retroactivos o autarca garantiu que estes ficaram acordados verbalmente com a Águas de Azambuja, prometendo solicitar à empresa uma prova escrita desse acordo. A deliberação da Câmara de Azambuja vai ser agora enviada para a ERSAR que emitirá um parecer sobre a revisão e a entrada em vigor do novo tarifário da Águas de Azambuja.
A O MIRANTE o vice-presidente Silvino Lúcio (PS), que tem os pelouros das águas e do saneamento, confirmou que os efeitos retroactivos vão processar-se através de notas de créditos emitidas aos munícipes pela empresa concessionária.

Oposição diz que revisão do tarifário da água em Azambuja é de legalidade duvidosa

Comentários

Mais Notícias

    A carregar...