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23/04/2017
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Mação aposta nas “Empresas Aldeia” para gestão territorial e florestal
Ideia do município já foi apresentada ao Governo e pretende ser uma ferramenta para ajudar os muitos proprietários florestais que vivem fora do concelho.
Edição de 08.03.2017 | Semanário

Mação quer criar a figura das “Empresas Aldeia” como uma ferramenta de gestão do território, nomeadamente no que toca ao sector florestal. A ideia foi apresentada pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Mação, António Louro, durante o seminário “Economia da Floresta e Ordenamento do Território” organizado pelo Conselho Económico e Social (CES), no dia 2 de Março, para debater a definição de políticas públicas para o futuro da economia da floresta e do ordenamento do território nacional.
Com uma população maioritariamente envelhecida nas aldeias de Mação, os residentes possuem apenas 5% do território florestal. Cerca de 85% dos proprietários estão ausentes do concelho, não existindo “capacidade de trabalho para intervir na floresta”. António Louro desafiou, por isso, o Governo a “criar condições para a implementação de projectos-piloto que permitam ao país testar este tipo de solução”.
Na opinião do autarca, para a gestão do ordenamento do território é necessário “encontrar uma ferramenta para ajudar os proprietários ausentes”. O município pretende “articular as vontades da aldeia à escala dessa comunidade humana, sendo possível manter a propriedade privada”.
A autarquia tentou implementar a ideia com as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) mas, segundo António Louro, são figuras “com fragilidades jurídicas”, afirma. A Câmara de Mação aponta outro caminho: “constituir uma empresa, propriedade das pessoas da aldeia , tendo mais quotas quem tiver mais terras, com contrato que defina eventuais saídas das pessoas ou a forma de receber os dividendos”.
As “Empresas Aldeia” foram propostas ao Governo, sendo que a actual reforma jurídica inclui a figura da Sociedade de Gestão Florestal, a forma legal agora em discussão pública e que, de acordo com António Louro, “ajuda a dar este passo” que espera “a curto, médio prazo” avançar para o terreno.
O autarca sublinha ainda que apesar dos financiamentos comunitários serem focados no proprietário, o país precisa de ajudas de carácter territorial. “Uma candidatura que agrupe algumas centenas de propriedades para de forma articulada fazermos as acções necessárias”.
O objectivo do encontro foi ajudar à “definição de políticas públicas baseadas na evidência, pretendendo o CES enriquecer a discussão, no Parlamento, do novo pacote legislativo, através de recomendações estratégicas, concretas e viáveis que melhorem a gestão da floresta e o ordenamento do território”, explicou o presidente António Correia de Campos.
A iniciativa, a primeira de um conjunto de seminários, decorreu em Mação “por estar situado no coração do maciço florestal do centro do país, que tem sido fustigado pelos incêndios, e pela estratégia moderna que o município adoptou para o sector”, realçou Correia de Campos.
Como principais ameaças ao sector, o CES refere que “Portugal é o único país do sul da Europa que não conseguiu reduzir a área florestal ardida nos últimos 30 anos” e onde “ardem mais de 140 mil hectares de floresta por ano”, sendo as regiões Norte e Centro as mais afectadas pelos incêndios.

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