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Presidente da Caixa Agrícola de Salvaterra acusado de violação de segredo bancário

Ministério Público diz que José Moreira divulgou dados de um associado numa assembleia

Edição de 08.03.2017 | Sociedade

O Ministério Público acusa o presidente do conselho de administração da Caixa Agrícola de Salvaterra de Magos de um crime de violação de segredo e acompanha ainda a acusação particular do associado da caixa Arménio Dias por crime de publicidade e calúnia. José Manuel Moreira está indiciado de ter revelado numa assembleia geral da instituição dados sobre a situação financeira e bancária de Arménio Dias, que era candidato às eleições.
A acusação refere que na altura o associado tinha sido executado pelo BPI e uma vez que Arménio não tinha prestado caução no processo, a sua conta bancária na Caixa Agrícola de Salvaterra de Magos, com dezenas de milhares de euros, foi bloqueada. Na assembleia da caixa, no dia 5 de Dezembro, que decorreu em Foros de Salvaterra, na qual participou o queixoso, o presidente da instituição disse em voz alta que aquele não podia ter nada em seu nome e questionou se já tinha pago ao BPI.
Para o Ministério Público, o arguido divulgou informação privilegiada e sigilosa, de que tinha conhecimento por causa das funções que exercia. Na assembleia participaram cerca de 80 associados da caixa agrícola. Ao divulgar os factos, José Manuel Moreira pôs em causa a reserva da vida privada no que toca às questões económicas, violando o segredo bancário e a confiança que se deve ter na banca, colocando em causa a relação entre os bancos e os seus clientes.
O crime de que está acusado pelo Ministério Público é punido com prisão até um ano ou multa até 240 dias. Na acusação particular por publicidade e calúnia, interposta por Arménio Dias, com base nos mesmos factos, o arguido incorre numa pena de prisão até quatro meses e meio ou multa até 160 dias.
Recorde-se que o associado tinha interposto uma providência cautelar por não lhe terem sido fornecidas as listas de associados para poder instruir o processo de candidatura, que levou o tribunal a suspender a realização do acto eleitoral. Este dizia estar impedido de concorrer porque não lhe era fornecida as listagens com os nomes e moradas dos associados, necessárias para poder obter o apoio escrito de 10 por cento dos associados na sua candidatura, como determinam os estatutos.
Mais recentemente um outro associado também avançou com uma providência cautelar pelos mesmos facto, tendo o Tribunal de Comércio de Santarém ordenado o fornecimento do nome, morada e e-mail dos associados.

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