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23/08/2017
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Autarca de Tomar novamente multada por não responder atempadamente a munícipe

Edição de 29.03.2017 | Sociedade

A presidente da Câmara de Tomar, Anabela Freitas (PS), foi novamente condenada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria ao pagamento de uma multa, desta vez no valor de 7.200 euros, por não ter respondido, em tempo útil, ao requerimento de um munícipe. Curiosamente, trata-se do mesmo cidadão que desencadeou o processo que motivou há dois meses a primeira multa responsabilizando a autarca de Tomar, enquanto detentora de cargo público, a título de litigância de má fé.
Anabela Freitas levou o assunto à reunião pública de câmara de dia 27 de Março admitindo “ser verdade” as notícias publicadas nos órgãos de comunicação social nabantinos.
Em causa está uma ordem de demolição, dada pela Câmara de Tomar, de parte da casa de um vizinho do munícipe que desencadeou o processo originário da multa. Contra essa demolição, “o vizinho colocou uma acção em tribunal que tem efeitos suspensivos. A câmara não pode demolir enquanto o tribunal não decidir”, explica a
O MIRANTE Anabela Freitas.
Segundo a presidente, os serviços da Câmara Municipal de Tomar responderam ao munícipe nesse sentido, resposta essa que não o satisfez, colocando novamente questões semelhantes às quais os serviços deixaram de responder por entenderem já ter sido prestado esclarecimento. Anabela Freitas deu conta da multa, adiantando que vai ser paga “em nome pessoal, aguardando os dados multibanco para pagamento”. A autarca sublinhou ainda que “outros presidentes de câmara também já se encontram na mesma situação”.
A questão da sanção compulsória a que Anabela Freitas foi sujeita, foi também referida pelo vereador do PSD, João Tenreiro, pedindo que lhe seja entregue todo o processo. “Isto não pode acontecer”, afirmou, lembrando que os vereadores sociais-democratas têm “vários requerimentos a aguardar resposta até hoje”.
Já o vereador dos Independentes por Tomar, Pedro Marques, congratulou a presidente “por ter partilhado” em reunião de câmara “um assunto que é pessoal” embora, sublinhe, esteja inerente às suas funções. “Algo que resulta da actividade e que a senhora presidente lá saberá como gerir […] isto aparece fora como sendo algum crime e quero salientar que não se trata disso”, afirmou.

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