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29/05/2017
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Autarcas de Ourém acusados de esquema para benefício político com dinheiro público
Ministério Público fala em crimes de peculato e falsificação e quer tirar mandato a Paulo Fonseca
Edição de 29.03.2017 | Sociedade

O Ministério Público quer que seja determinada a perda de mandato do presidente da Câmara de Ourém, o socialista Paulo Fonseca, porque quebrou a confiança nele depositada para o exercício das funções, ao arranjar um esquema para pagar o ordenado a um treinador de futsal de um clube com dinheiro público. Neste esquema participaram também o então presidente da empresa municipal OurémViva e vice-presidente da câmara, José Alho, o ex-chefe de gabinete do presidente, João Heitor, o presidente da Junta de Freixianda, Rui Vital, e o treinador Pedro Henriques. São todos acusados dos crimes de peculato, em concurso aparente com o crime de prevaricação, e falsificação de documentos.
O Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra, do Ministério Público, conclui na investigação que Paulo Fonseca, Rui Vital e José Alho, com a colaboração de João Heitor, arranjaram forma de contratar o treinador, que tinha passado pelo Benfica e Sporting, através da OurémViva, para um lugar de vigilante numa escola. Pedro Henriques nunca iria exercer essas funções, como nunca exerceu, porque o objectivo era pagar-lhe 1200 euros de ordenado para treinar a equipa de futsal, do Grupo Desportivo da Freixianda, que o presidente da junta decidiu reactivar em Junho de 2011, com um treinador de renome, de modo a “colher os respectivos dividendos políticos”, segundo refere a acusação.
Segundo a investigação os autarcas combinaram, para dar credibilidade ao planeado por Paulo Fonseca, João Heitor e José Alho, que fosse preenchida pelos serviços da OurémViva a candidatura ao emprego de vigilante. Através da empresa municipal, que não estava sujeita a regras apertadas de contratação como estava a câmara, o treinador acabou por receber cerca de 4483 euros. O caso foi conhecido em Ourém e o alarido que a situação levantou levou o treinador a deixar as funções.
O Ministério Público refere que Paulo Fonseca, João Heitor e José Alho estavam cientes de que as suas condutas, ao traírem a confiança que lhes foi depositada com a disponibilidade do dinheiro do município, punham em causa os interesses do Estado e a fidelidade das suas funções enquanto elementos do município. Quanto a Rui Vital e Pedro Henriques, o Ministério Público refere que agiram com o propósito conseguido de se apropriarem de quantias monetárias a que sabiam não ter direito e obterem vantagens à custa do prejuízo do Estado. O que, acrescenta, afecta “a autoridade, prestígio e credibilidade da administração local”.
A acusação sublinha que Rui Vital foi pedir ajuda a Paulo Fonseca para se conseguir pagar o ordenado do treinador, salientando que o presidente da câmara era seu correligionário e companheiro de outras lides políticas. E que ficou decidido que o ordenado do treinador iria ser pago pelo município, através da OurémViva, atendendo à importância que a freguesia da Freixianda tinha na estratégia política e na eleição de Paulo Fonseca. O presidente da câmara tem a decorrer um outro processo para perda de mandato, no âmbito da sua insolvência pessoal.

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