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27/05/2017
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DECISÃO. Trinta professores da Escola Superior de Gestão foram notificados para devolver pagamentos indevidos que receberam
Politécnico de Santarém pede a professores que devolvam 169 mil euros pagos indevidamente
Em causa está a remuneração de trabalho suplementar que o Tribunal de Contas considerou ilegal. Situação afecta 30 docentes da Escola de Gestão de Santarém e sete da Escola de Desporto de Rio Maior.
Edição de 29.03.2017 | Sociedade

O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém (IPS) já começou a notificar os 37 professores da Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém (ESGTS) e da Escola Superior de Desporto de Rio Maior (ESDRM) que receberam ilegalmente, entre 2010 e 2012, cerca de 169 mil euros referentes a trabalho suplementar, segundo concluiu uma auditoria do Tribunal de Contas. O presidente do IPS, Jorge Justino, escreveu aos docentes informando-os da deliberação do Conselho de Gestão (do qual faz parte) nesse sentido e dando-lhes 20 dias úteis para se pronunciarem, caso queiram, sobre a decisão que prevê a anulação desses abonos e a restituição do montante que a cada um diz respeito.
As quantias em causa vão dos 274 euros aos 18.349 euros, envolvendo 30 professores da Escola de Gestão e sete da Escola de Desporto. Do montante total, 152.199 euros são respeitantes aos professores da Escola de Gestão e 16.497 euros a docentes da Escola de Desporto. As irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas estenderam-se entre os anos lectivos 2009/2010 e 2011/2012. Entre os professores visados estão os ex-directores da Escola Superior de Gestão, Jorge Faria (actual presidente da Câmara do Entroncamento) e Ilídio Lopes, a quem é pedida a devolução de 6.795 euros e 11.120 euros, respectivamente.
Recorde-se que, no relatório tornado público em Janeiro último, o Tribunal de Contas afirma que o Politécnico de Santarém pagou a esses 37 docentes suplementos remuneratórios, num valor global de 169 mil euros, por darem aulas de pós-graduação e em cursos de especialização tecnológica (CET), que se inserem na sua actividade docente, considerando esses pagamentos “ilegais”.
Situação que, diz o Tribunal de Contas, “é susceptível de constituir eventual responsabilidade financeira sancionatória e reintegratória”. Ou seja, quem autorizou as despesas (directores das escolas) e quem autorizou o pagamento das mesmas (presidente do Politécnico e outros dirigentes) incorre também em sanções. O caso está entregue ao Ministério Público.
No relatório do Tribunal de Contas lê-se ainda: “(...) não estando legalmente prevista a retribuição pecuniária da leccionação de aulas que excedam o número máximo de horas lectivas semanais (12), os abonos efectuados aos docentes consubstanciam um suplemento remuneratório sem enquadramento legal (...)”.

Professores contestam
A decisão do Conselho de Gestão do IPS - que integra o presidente do Politécnico Jorge Justino, o vice-presidente Helder Pereira e o administrador Pedro Carvalho - com vista à devolução de verbas pelos docentes vai ser contestada por alguns dos visados, apurou O MIRANTE. E há quem estranhe a legitimidade dos membros do Conselho de Gestão para tomar essa decisão, tendo em conta que todos os seus elementos são visados pelo Tribunal de Contas como responsáveis pela autorização dessas despesas indevidas, logo incorrendo igualmente em sanções.

Arquivado processo dos 765 mil euros

Antes da auditoria do Tribunal de Contas, a Inspecção Geral da Educação e Ciência já tinha detectado irregularidades no pagamento a professores em regime de exclusividade por trabalho docente suplementar realizado em mestrados e pós-graduações, durante uma inspecção à Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém. Na altura, a inspecção apontou para um montante global de 765.914 euros pagos indevidamente na ESGTS, conforme O MIRANTE noticiou em Dezembro de 2013. Esse processo acabou por ser arquivado recentemente pelo presidente do Politécnico de Santarém.
O pagamento de trabalho suplementar foi uma prática corrente na Escola de Gestão entre os anos lectivos 2008/2009 e 2011/2012, implementada quando o actual presidente da Câmara do Entroncamento, Jorge Faria (PS), dirigiu essa escola.

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