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Vítimas do surto de legionella vão avançar contra o Estado

Associação vai requerer a abertura de instrução do processo

Edição de 29.03.2017 | Sociedade

A associação de apoio às vítimas do surto de legionella de Vila Franca de Xira vai requerer a abertura da instrução do processo movido na última semana pelo Ministério Público (MP) contra duas empresas e vários técnicos e informou que vai avançar com uma acção popular contra o Estado.
Na base da decisão de pedir a instrução do processo está o facto da acusação do MP não ter conseguido estabelecer o nexo de causalidade na maioria das pessoas infectadas. Recorde-se que, das 375 pessoas infectadas pelo surto, a justiça apenas conseguiu estabelecer esse nexo de causalidade em 73 pessoas e em oito das 12 vítimas mortais.
A advogada da associação vai também interpor uma acção popular contra o Estado junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa por omissão de legislação e, no seu entender, “violação” de um bem jurídico essencial como a vida humana. As vítimas estão também a ponderar avançar com uma acção conjunta para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Joaquim Perdigoto, presidente daquela associação e também uma das vítimas, já se tinha mostrado incrédulo com a acusação do Ministério Público e tinha assegurado a O MIRANTE que a luta das vítimas por justiça não irá parar.
Na última semana a Lusa teve acesso ao despacho de acusação e escreveu que um administrador, o director e o supervisor do sector de produção da Adubos de Portugal estão entre os nove acusados no caso. Além destes respondem também neste processo quatro funcionários, todos engenheiros químicos, da General Eletric, empresa contratada pela ADP para fiscalizar e monitorizar as torres de refrigeração.

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