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Câmara do Cartaxo paga indemnização por acidente grave no skate parque

Família de José Figueira Ascensão vai receber cerca de 250 mil euros por queda que levou à morte da vítima

Edição de 05.04.2017 | Sociedade

A Câmara do Cartaxo chegou a acordo e vai pagar cerca de 250 mil euros à família de José Figueira Ascensão em prestações até Maio de 2019. A decisão foi aprovada por maioria em sessão camarária. O município já tinha pago em Março deste ano 40 mil euros. José Figueira Ascensão sofreu, em 2007, um grave acidente no skate parque da cidade. A vítima ficou com uma elevada incapacidade física e acabou por morrer ao fim de três anos de sofrimento. A família avançou com um processo em tribunal contra a Câmara do Cartaxo, tendo o julgamento começado apenas em 2015, oito anos depois do acidente e cinco após a entrada da acção na justiça.
A família de José Figueira Ascensão, na altura com 33 anos, pedia inicialmente 1,5 milhões de euros de indemnização pela elevada incapacidade com que a vítima tinha ficado na sequência do acidente. Entretanto, José morreu em 9 de Março de 2010, tendo os valores em causa sido reformulados.
José Figueira Ascensão costumava utilizar o parque e no dia 15 de Julho de 2007 circulava de bicicleta num dos equipamentos do parque quando foi surpreendido pela ausência de uma rampa de saída. Acabou por cair e sofrer vários traumatismos graves.
Nunca se percebeu porque é que o equipamento elevado não tinha rampa. Na altura estava no parque com o enteado de oito anos que assistiu ao acidente. Devido à gravidade dos ferimentos, um traumatismo craniano e fracturas múltiplas, foi directamente para o Hospital de S. José em Lisboa, onde foi submetido a várias cirurgias. A autarquia não assumiu a responsabilidade do acidente na altura e a família de José interpôs uma providência cautelar no tribunal administrativo, pedindo a fixação de uma quantia mensal para compensar a perda de rendimentos e evitar uma situação de carência da família. Antes tinha havido uma tentativa de entendimento com a câmara que saiu gorada.
O tribunal fixou à câmara o pagamento de uma prestação mensal de 1750 euros até sentença do caso. O valor começou a ser pago em Novembro de 2009 e deixou de ser transferido em Março de 2010 quando o acidentado faleceu na sequência do agravamento do estado de saúde, recordou a
O MIRANTE, em 2015, Miguel Graça, enteado, que na altura do acidente tinha 11 anos.
Na decisão da providência cautelar, o juiz do tribunal administrativo foi sensível aos argumentos da família do acidentado. Esta invocava que a câmara não tinha promovido a conservação e manutenção do equipamento, que não sinalizou a existência de perigo e que omitiu os deveres de vigilância e manutenção do equipamento. A fixação da renda provisória teve em conta também que José Figueira Ascensão tinha na altura um filho com três meses e que estava impossibilitado de trabalhar para o resto da vida por ter ficado acamado, dependente de terceiros e com uma incapacidade atribuída de 95 por cento.

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