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Autarquia estuda possibilidade de apoiar financeiramente vítimas de legionella
APOIO. Alberto Mesquita (PS), (à direita) quer ajudar vítimas da legionella que acabaram postas de lado pela justiça

Autarquia estuda possibilidade de apoiar financeiramente vítimas de legionella

Presidente do Câmara de Vila Franca de Xira diz que pode estar para breve a apresentação de uma proposta para tentar ajudar as pessoas que foram deixadas de lado pelo Ministério Público e que não têm dinheiro para agir sozinhas na justiça contra os autores do surto.

Edição de 13.04.2017 | Sociedade

A Câmara de Vila Franca de Xira está a avaliar novas formas de ajudar as vítimas do surto de legionella que foram deixadas de lado pela acusação do Ministério Público (MP) e que não têm dinheiro para agir sozinhas na justiça.
Uma das formas pode vir a ser o apoio financeiro a quem precisar, deu a entender o presidente da câmara, Alberto Mesquita (PS), na última sessão da assembleia municipal, recusando adiantar, para já, mais pormenores sobre a ideia. O autarca diz que a medida ainda terá de ser avaliada com o departamento jurídico mas é “bem provável” que dentro de pouco tempo leve uma proposta a reunião de câmara sobre o assunto, depois do autarca se ter reunido na última semana com uma munícipe que lhe foi pedir ajuda para avançar na justiça. Recorde-se que dos mais de 400 casos de infecção, só em 73 o MP conseguiu estabelecer um nexo de causalidade entre as bactérias e as fábricas responsáveis pelo surto.
“A boa notícia é haver acusação. A má é que esta abrange apenas uma pequena parte das pessoas que foram infectadas. Dei instruções ao nosso advogado para nos constituirmos como assistentes no processo e vamos avançar com um pedido indemnizatório através de uma participação cível”, acrescentou.
O autarca respondia a alguns eleitos da assembleia municipal que, na última sessão, a 4 de Abril, quiseram saber o que a câmara tem previsto como forma de apoio a quem foi deixado desamparado pelo Ministério Público. Carlos Patrão, do Bloco de Esquerda, diz que a acusação foi um caso típico “da montanha ter parido um rato” e notou que é preciso fazer “mais pressão” junto das entidades industriais e do governo. “O que vemos é que as pessoas não têm a mínima hipótese de refutar a argumentação técnica que está no relatório do MP, é preciso um batalhão de especialistas para rebater aquela acusação. Não nos parece que este assunto não deva ser acompanhado e que a câmara dê um apoio efectivo às pessoas, não na base do que já foi feito, que não deu em nada, mas sim um apoio que deve ser levado muito a sério”, notou.
Também a bancada socialista, pela voz de Paulo Afonso, lamentou o facto da investigação ter deixado tanta gente de fora e defendeu a necessidade “das diligências encetadas pelo MP serem ainda mais aprofundadas de forma a estabelecer um nexo de causalidade entre o facto e o dano relativamente às vítimas cujo processo foi arquivado”, afirmou.
O Ministério Público, recorde-se, requereu o julgamento de sete arguidos envolvidos no surto de legionella de Novembro de 2014 pela prática de crimes de infracção de regras de construção e conservação e ofensas à integridade física por negligência, bem como duas empresas – a ADP Adubos de Portugal e a General Electric, que fazia o tratamento das águas dos circuitos de arrefecimento das torres da fábrica de adubos - pela prática do crime de infracção de regras de construção e conservação.

Autarquia estuda possibilidade de apoiar financeiramente vítimas de legionella

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