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24/07/2017
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POLÉMICA. O fecho da fábrica da Opel em Azambuja ainda dá que falar.
Câmara de Azambuja reclama em tribunal 900 mil euros ao Estado
Autarquia quer ser compensada pela isenção de taxas, licenças e impostos municipais concedidos à General Motors, dona da fábrica da Opel encerrada no final de 2006.
Edição de 13.04.2017 | Sociedade

O presidente da Câmara de Azambuja (PS), Luís Sousa, adiantou na última sessão da assembleia municipal que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, no dia 4 de Abril, um processo contra o Estado a reclamar o pagamento dos 900 mil euros ainda no âmbito do encerramento da fábrica da Opel no concelho, em Dezembro de 2006. A autarquia tinha ameaçado, em 2012, avançar com um processo nesse sentido, mas tal não chegou a acontecer.
Desde o fecho da fábrica da Opel em Azambuja e deslocalização da produção para Espanha, a Câmara Municipal de Azambuja ainda não recebeu os 900 mil euros de compensações referentes à isenção de taxas, licenças e impostos municipais concedidos à GM (General Motors) quando esta se instalou em Azambuja e alargou as suas instalações.
A verba em causa diz respeito ao contrato de investimento assinado entre o Estado e a empresa no ano 2000, que previa novas isenções e benefícios fiscais a troco de um compromisso de manter a fábrica operacional até 2008. A GM viria a detectar, em 2005, que cada viatura saída da linha de montagem custava mais 500 euros por unidade do que se fosse montada em Espanha e decidiu deslocalizar a produção para Saragoça em Dezembro de 2006.
Por ter rompido o contrato, fechando a fábrica dois anos antes do acordado com o Estado, a GM foi informada que tinha de devolver grande parte dos incentivos fiscais ao Estado português, que rondaram os 17,702 milhões de euros, onde se incluem os 900 mil euros que nunca foram transferidos pelo Estado para a Câmara de Azambuja. O fecho da fábrica lançou no desemprego 1200 trabalhadores.
Recorde-se que, durante a presidência de Joaquim Ramos, que deixou a Câmara de Azambuja em 2013 por razões de saúde, foi noticiado que o município pretendia processar o Estado português devido ao caso Opel, reclamando compensação pelas isenções concedidas à empresa e à quebra de compromissos por parte desta. Uma situação que, de acordo com o actual presidente da Câmara de Azambuja, Luís de Sousa, nunca chegou a ser levada avante.

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