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Câmara de Ourém paga 10 mil euros para defender vice-presidente condenado
Nazareno do Carmo

Câmara de Ourém paga 10 mil euros para defender vice-presidente condenado

Contrato com advogado ao abrigo do apoio jurídico tem a ver com recurso para Tribunal da Relação

Edição de 13.04.2017 | Sociedade

A Câmara de Ourém vai pagar 10 mil euros pela defesa do vice-presidente, Nazareno do Carmo (PS), no caso em que foi condenado por andar a pedir dinheiro para o Centro Desportivo de Fátima. A autarquia fez um ajuste directo de apoio jurídico com a sociedade João Nabais, com data de 23 de Março, justificando ausência de recursos próprios. Nazareno do Carmo foi condenado pelo juízo criminal de Ourém a um ano e oito meses de prisão, com pena suspensa por igual período, e a perda do mandato autárquico, por ter usado a sua posição de autarca para andar a pedir donativos para o Fátima.
O contrato com o advogado visa o apoio jurídico ao autarca no âmbito do recurso que este interpôs da decisão da primeira instância para o Tribunal da Relação. O Estatuto dos Eleitos Locais, no seu Artigo 21º, estabelece que “constituem encargos a suportar pelas autarquias respectivas as despesas provenientes de processos judiciais em que os eleitos locais sejam parte, desde que tais processos tenham tido como causa o exercício das respectivas funções e não se prove dolo ou negligência por parte dos eleitos”.
No processo, até à condenação, o vice-presidente do município foi defendido pelo escritório de advogados Lorena de Séves & Associados, que tem vários contratos por ajuste directo (que dispensa concurso) com a Câmara de Ourém. Só este ano já foram assinados dois contratos de apoio jurídico com este escritório num valor total de quase 65 mil euros. O primeiro é de 9 de Janeiro, no valor de 25 mil euros, para “apoio jurídico com o Governo da República e sector público estatal” para as “comemorações do centenário das aparições de Fátima”. O outro é de 7 de Março, no valor de 39.992 euros, para serviços de assessoria jurídica relativamente à “concessão do serviço municipal de saneamento de águas residuais urbanas do concelho”.
O autarca socialista tinha sido pronunciado pelo juiz de instrução criminal de Santarém do crime de recebimento indevido de vantagem, agravado pelo seu valor. Os factos remontam a 2011, quando o autarca e na altura presidente da assembleia-geral do clube remeteu cartas a várias entidades, invocando a sua qualidade de vereador do município, a pedir donativos para o clube. Nessas cartas, a que O MIRANTE teve acesso, Nazareno do Carmo começava por se apresentar como vereador com o pelouro de Fátima e justificava o envio da missiva, com o timbre do município, com “a defesa da tradição e das instituições mais emblemáticas do concelho”.
O autarca terminava a carta solicitando uma “participação” de 50 mil euros para que o nome da empresa estivesse inscrito nas camisolas da equipa principal. O Ministério Público considerava que, “desta forma”, Nazareno do Carmo “agiu com o propósito de se servir do cargo que exercia para obter vantagem patrimonial em favor de uma instituição na qual tinha interesse, sabendo que deste modo geraria nos destinatários a convicção de que poderiam ter tratamento preferencial nas suas relações com a autarquia”.

Câmara de Ourém paga 10 mil euros para defender vice-presidente condenado

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