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29/04/2017
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Caso do tráfico de pessoas que trabalhavam na agricultura em Paço dos Negros em julgamento
Nepalês que fornecia mão de obra ilegal disse que as más condições de alojamento são as da classe média do Nepal
Edição de 13.04.2017 | Sociedade

O principal arguido do caso dos 23 nepaleses ilegais que trabalhavam na apanha do morango numa propriedade agrícola em Paço dos Negros, Almeirim, confirmou na primeira sessão do julgamento que cobrava 55 euros aos trabalhadores pelo alojamento. O Ministério Público considera que as vítimas de tráfico de pessoas estavam alojados em condições deploráveis e que durante a noite não tinham electricidade, que era desligada por volta das 23h00, situação que também foi confirmada por Nabin Giri, o dono da empresa Estimamundo, que fornecia a mão-de-obra.
Este nepalês que fornecia trabalhadores a empresas agrícolas, um seu assistente, também natural do Nepal, ambos em prisão preventiva, e o agricultor natural de Fazendas de Almeirim respondem por 23 crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e angariação de mão-de-obra ilegal.
O colectivo de juízes, que decidiu ouvir os três arguidos em separado, quis saber como é que os imigrantes nepaleses, em situação ilegal no país, foram recrutados. Nabin Giri explicou que foram ao seu escritório, em Lisboa, pedir trabalho, reconhecendo que não lhes pediu documentos sobre a sua situação em Portugal mas que ajudava quem lhe pedia ajuda a legalizar-se junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Os juízes questionaram como é que os contratos indicavam um vencimento de cerca de 500 euros e havia pessoas a receberem 125 euros, por exemplo. O arguido explicou que isso se devia ao facto de a pessoa trabalhar poucas horas.
Nabin Giri disse que se deslocava várias vezes a Paço dos Negros para levar comida aos trabalhadores, quando estes pediam, e que chegava a gastar 90 euros por mês em alimentação por cada um. Sobre as condições de alojamento, referiu que no Nepal as condições existentes em Paço dos Negros eram idênticas à da classe média nepalesa. O arguido confirmou que chegou a dormir no local, uma construção com chão de cimento, tipo barracão, que tomou banho de água fria e com um balde. Confirmou que havia um chuveiro mas que os nepaleses gostam de tomar banho com um balde.
O nepalês dono da empresa que fornecia a mão-de-obra sublinhou que não percebe de legislação laboral e que confiava na contabilista, que contratou e que tratava de tudo o que dizia respeito a essa área. Este referiu ainda que os trabalhadores ficavam instalados no mesmo local da exploração porque eles queriam. Segundo o Ministério Público os 23 trabalhadores estavam em duas divisões, sem privacidade e com paredes com manchas de humidade.
Os nepaleses foram detectados numa operação conjunta de fiscalização das condições de trabalho da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da GNR, no dia 15 de Junho do ano passado. Na altura a ACT informou que “existiam fortes indícios da presença de trabalhadores não declarados e trabalhadores estrangeiros em situação irregular”. Os trabalhadores estrangeiros estavam em situação ilegal no país. O crime de tráfico de pessoas é punido com prisão de três a 10 anos.

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