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29/04/2017
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Câmara de Torres Novas indemniza Grupo Lena em 280 mil euros
Edição de 20.04.2017 | Sociedade

A Câmara Municipal de Torres Novas chegou a acordo com a Lena Construções, do Grupo Lena, e vai pagar uma indemnização de 280 mil euros à empresa pela interrupção das obras de reconversão do Convento do Carmo, em Outubro de 2012. A autarquia tinha comprado o imóvel para instalar os serviços do município mas viu em 2013 a CCDR do Centro retirar-lhe os fundos comunitários para a obra, devido a alterações profundas no projecto, que representava um investimento de 3,4 milhões de euros.
Na época, o então presidente da câmara, António Rodrigues, alegou que as alterações “profundas” ao projecto inicial foram feitas por imposição do IGESPAR. Segundo o autarca, as verbas destinadas à requalificação do Convento do Carmo foram inviabilizadas em cerca de 62% pela Mais Centro, o que levou o município a suspender a obra. Contudo, havia já fundamento para que a empresa adjudicada requeresse uma indemnização. O actual presidente da câmara, Pedro Ferreira, explicou, no dia 11 de Abril, em reunião de câmara, que o município não tinha meios para pagar o que falta fazer da requalificação do imóvel, por comprometer a sustentabilidade financeira da autarquia.
Mais tarde foi instruído um novo processo para a requalificação, depois do chumbo do Tribunal de Contas, vencendo o concurso público a Construções Gabriel AS Couto, S.A., uma empresa de Famalicão. “A segunda adjudicação [à Construtora Lena] que foi rejeitada pelo Tribunal de Contas não teve qualquer penalização financeira para o município”, afirmou Pedro Ferreira. A vereadora do Bloco de Esquerda, Helena Pinto, fala em “gestão danosa”, afirmando que “mais uma vez sai do erário público 280 mil euros para pagar uma indemnização”. “A questão é que fizeram uma alteração ao projecto do Convento do Carmo, lançaram a empreitaram, adjudicaram a empreitada porque 2013 era ano de eleições, puseram a carroça à frente dos bois e o que aconteceu, não apresentaram o projecto de alterações à CCDR”, disse a vereadora da CDU, Filipa Rodrigues.
O valor inicial da indemnização que a empresa da região de Leiria pediu à câmara foi cerca de 672 mil euros, chegando agora a acordo, na audiência prévia do tribunal para conciliação. Pedro Ferreira adiantou que 80 mil euros vão ser pagos até 31 de Maio e 200 mil em 14 prestações a partir de Janeiro de 2018.
A obra destinada inicialmente para acolher os futuros paços do concelho vai ser utilizado para actividades culturais, sociais e lúdicas e vai acolher uma Loja do Cidadão instalada no edifício B do Convento do Carmo, recentemente recuperado e onde funciona a Start Up Torres Novas.

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