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01/05/2017
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Fabrióleo recorre a tribunal e Câmara de Torres Novas anuncia vistoria à fábrica
A empresa recorreu à justiça para reverter recusa da câmara em atribuir a declaração de interesse municipal à fábrica. Presidente da câmara avisa que se na vistoria forem encontradas irregularidades a actividade da Fabrióleo pode ser suspensa por dois meses.
Edição de 20.04.2017 | Sociedade

A Fabrióleo - Fábrica de Óleos Vegetais, recorreu a tribunal para tentar reverter a decisão da Câmara de Torres Novas, que recusa atribuir declaração de interesse público municipal (DIM) à empresa, necessária para legalizar parte das instalações. A autarquia já veio anunciar, após ter sido notificada da acção judicial no Tribunal Administrativo, que vai ser feita em Maio uma vistoria à fábrica, por iniciativa do IAPMEI, com a câmara e a Agência do Ambiente. O presidente Pedro Ferreira avisa, em declarações a O MIRANTE, que “se não estiver tudo em ordem pode decidir-se suspender a laboração da fábrica durante dois meses”.
A Fabrióleo explica que “accionou os meios legais ao seu dispor para contestar o não reconhecimento, por parte da Câmara, do DIM na regularização do estabelecimento da Fabrióleo”. A empresa refere a O MIRANTE que esta não é “uma acção contra ninguém”, sublinhando tratar-se de “uma prerrogativa e de um direito legal que lhe assiste, na defesa de direitos que quer ver salvaguardados”.
O presidente da autarquia justifica ter existido “uma avaliação técnica” aquando dos pedidos das DIM por várias empresas. Sendo a principal referência “os valores que os serviços municipais atribuíram” segundo as regras que têm para funcionar. Pedro Ferreira afirma-se de consciência absolutamente tranquila. “Se por cumprirmos o dever enquanto autarcas, que é defender o interesse público, sejamos postos em tribunal, eu como presidente da câmara irei a tribunal no campo da defesa dos cidadãos”.
A empresa “ainda não foi notificada” da realização da vistoria mas reafirma a sua firme determinação de cumprir todas as regras e boas práticas ambientais. “A Fabrióleo não só tomou medidas, no sentido de melhoria de processos e de gestão ambiental, como considera ainda que todas as inspecções às suas instalações, bem como a todas as empresas e quaisquer outras eventuais fontes poluentes da região, são bem-vindas”, refere.
Nesse sentido, há seis meses, a empresa contratou uma equipa da Universidade Nova de Lisboa, do Departamento de Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia (UNL-FCT), para realizar dois estudos tendo como objectivo a monitorização da sua actividade, bem como fazer o levantamento de todas as fontes poluentes na bacia da Ribeira da Boa Água. “Este trabalho é do conhecimento das entidades competentes incluindo da Câmara de Torres Novas”, acrescenta a Fabrióleo.
Deste trabalho, já resultou a realização de um primeiro Diagnóstico, em Fevereiro último, no qual a UNL-FCT conclui que “em matéria de poluição do Ribeiro do Serradinho e da Ribeira da Boa Água, nesta fase apenas podemos afirmar que a Fabrióleo terá uma influência mínima na poluição dos referidos cursos de água. No entanto, para que se possam retirar conclusões definitivas sobre esta matéria será essencial desenvolver um estudo detalhado à escala da bacia hidrográfica”.
Após a divulgação das primeiras conclusões do estudo, Pedro Ferreira afirmou que “os serviços oficiais estão um pouco surpreendidos por não haver evaporações da parte da fábrica” que coloque em causa a qualidade do ar. Por seu lado, a Fabrióleo manifestou-se “empenhada em cooperar com todas as entidades públicas e privadas do concelho de Torres Novas para que se encontrem as soluções globais de boas práticas ambientais de todos os agentes públicos e privados”.

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