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Câmara de Santarém acerta contas antigas com freguesias
OPOSIÇÃO. Vereadores do PS (à direita) não participaram na votação por discordarem da forma como a proposta foi apresentada

Câmara de Santarém acerta contas antigas com freguesias

Executivo aprova transferência de 550 mil euros para juntas, referentes a obras em arruamentos feitas, na sua maior parte, nos dois anteriores mandatos.

Edição de 26.04.2017 | Política

A Câmara de Santarém continua a acertar contas antigas com várias juntas de freguesia do concelho relativas a obras executadas pelas freguesias nos últimos mandatos e que o município se tinha comprometido a financiar. Recentemente foi aprovada a transferência de mais 550 mil euros para fechar processos relativos à beneficiação de arruamentos que, na sua maior parte, vêm dos dois anteriores mandatos, quando Francisco Moita Flores era presidente do município.
Segundo a lista aprovada em reunião do executivo, a freguesia de Abitureiras vai receber 44.496 euros; Alcanede recebe 105.490 euros; Alcanhões 9.852 euros; Pernes 32.865 euros; a União de Freguesias da Cidade de Santarém 108.728 euros; a União de Freguesias de Achete, Azóia de Baixo e Póvoa de Santarém 65.359 euros; a União de Freguesia de Casével e Vaqueiros 80.663 euros; e a União de Freguesia de Romeira e Várzea 5.903 euros.
Na proposta presente a reunião do executivo camarário, refere-se que a demora na regularização da situação deveu-se aos “constrangimentos legais e financeiros que foram sendo impostos aos municípios ao longo do tempo” e também à “dificuldade demonstrada por parte das freguesias em reunir toda a documentação necessária conducente à deliberação do executivo municipal”. E sublinha-se também que “as freguesias executaram as empreitadas em causa com a concordância do município, pelo que não poderão ser prejudicadas pela execução de obras que competiam legalmente ao município”.
Recorde-se que algumas freguesias, como as de Almoster ou de Vaqueiros, sem meios próprios para pagar aos empreiteiros e sem o apoio prometido pela câmara, foram alvo de acções de penhora sobre as suas contas bancárias.
Durante a análise desse ponto em reunião de câmara, os vereadores do PS decidiram não participar na votação por considerarem que esses pontos deviam ser avaliados caso a caso e não em bloco. O presidente da câmara, Ricardo Gonçalves (PSD), comprometeu-se a proceder dessa forma quando levar mais uma remessa de casos a reunião do executivo.
Na mesma reunião, o executivo deliberou ainda atribuir outros apoios a várias freguesias: a freguesia de Abrã vai receber 62.218 euros para o alargamento e requalificação do cemitério; a Junta de Arneiro das Milhariças foi contemplada com 11.433 euros para arranjos no cemitério antigo; a Junta de Freguesia do Vale de Santarém vai contar com 4 mil euros para apoiar a aquisição de uma carrinha; e a União das Freguesias de Azóia de Cima e Tremês recebe 16.696 euros para massas asfálticas.
A transferência de todos esses valores tem ainda de ser autorizada pela assembleia municipal que reúne no dia 28 de Abril.

Câmara de Santarém acerta contas antigas com freguesias

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