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Golegã perde 600 mil euros de fundos comunitários e fica em dificuldades financeiras

Edição de 26.04.2017 | Sociedade

A Câmara da Golegã está a braços com um imbróglio, que a coloca numa difícil situação financeira, por ter sido recusado o pagamento de 600 mil euros de financiamento do projecto do Centro de Alto Rendimento (CAR) de desportos equestres da Golegã. A obra há muito que foi concluída e o espaço foi inaugurado em Maio de 2013. Sem esta parte do financiamento que se contava estar assegurada, a autarquia teve que pagar este valor à empresa construtora e recorreu agora a tribunal a contestar a perda do financiamento dos fundos comunitários.
A obra teve três componentes: a construção civil, a aquisição de equipamento e a terceira que foi a aquisição dos terrenos. O problema foi precisamente na parte da construção civil devido à opção tomada para a edificação do complexo equestre. A câmara optou na altura por fazer um concurso conjunto de concepção e construção, ou seja, os concorrentes tinham que elaborar o projecto e apresentar a proposta de construção.
“Devido à regulamentação europeia sabíamos que à partida poderia trazer algum risco e nós sabíamos desse risco. Na altura a decisão foi de avançar porque estávamos na iminência de, se não fosse com este procedimento, de não termos tempo para submeter a candidatura”. Desta forma, o município acabou por perder a parte do financiamento para a construção civil, tendo recebido apenas o financiamento europeu para as outras fases do projecto.
Baptizado de “Hippos”, o Centro de Alto Rendimento representou um investimento de 3,2 milhões de euros. “Houve uma penalização em relação à receita que deveríamos ter recebido. Contestámos e o processo está a decorrer no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria “, explica o presidente da autarquia, Rui Medinas, a O MIRANTE.
Esta situação veio complicar a situação financeira da autarquia que tem tido bastantes dificuldades em pagar a fornecedores e fazer face a outras dívidas. Uma das dívidas maiores é ao sistema de tratamento de lixos Resitejo, do qual o município é sócio, e situa-se actualmente nos 200 mil euros, depois de a autarquia ter abatido cerca de 120 mil euros.
“As dívidas não são só à Resitejo. Numa câmara que depende em mais de 65 por cento das transferências do Orçamento de Estado perder 600 mil euros obviamente que comprometeu o pagamento a fornecedores, com o prazo médio de pagamentos a aumentar. A situação veio também complicar as contas dos limites de endividamento”, constata Rui Medinas.
O CAR da Golegã ocupa uma área de cerca de sete hectares, estando dotado de três pistas, uma de 140x80 metros, outra de 70x40 e uma outra de galope, além de uma zona relvada para circuitos. O complexo tem ainda 40 “boxes” físicas para cavalos, zona de banho e uma clínica veterinária, e está ainda apto para receber provas de saltos de obstáculos, dressage, atrelagem e horseball, entre outras.

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