Tribunal do Comércio em Vila Franca de Xira só daqui por três anos
Município vai estudar forma de instalar nas antigas escolas da armada o tribunal que está provisoriamente a funcionar em Loures.
O Tribunal do Comércio de Vila Franca de Xira só deve ser instalado na cidade, como estava previsto na reforma do mapa judiciário, de 2014, daqui por três anos. Até lá o serviço continua a funcionar de forma provisória em Loures. O tribunal está previsto ficar nas antigas escolas da Armada. A informação foi avançada pelo presidente do município, Alberto Mesquita (PS), que apesar de já saber em que zona do complexo o equipamento vai ser instalado ainda não definiu se o serviço será colocado num edifício a construir ou num já existente que será adaptado.
“Já definimos o espaço exacto para a sua construção mas é um processo que só ficará concluído dentro de três anos. Estamos a desenvolver um estudo prévio para perceber que solução é melhor: se construir um novo edifício ou aproveitar os actualmente existentes na zona”, explica Alberto Mesquita. Para já o autarca está inclinado para a opção de reabilitação, por ser mais barato e porque os edifícios do espaço que pertenceu à marinha de guerra “são sólidos”, apesar de terem sido “construídos há muitos anos”.
A instalação do Tribunal do Comércio em Vila Franca de Xira foi decidida aquando da reorganização judiciária de 2014, que entretanto já teve alterações, mas o equipamento nunca chegou ao município ribatejano por falta de espaços disponíveis. Tal como O MIRANTE já tinha noticiado o município vai comprar as antigas escolas da Armada, na zona ribeirinha daquela cidade, por 8,1 milhões de euros.
De acordo com estudo prévio de ocupação que a câmara pediu para a zona, pretende-se implantar no local além de novos espaços de serviços, empresas, comércio, lazer, desporto e alguma habitação. Os edifícios com traça mais emblemática serão preservados, alguns serão adaptados e melhorados e outros totalmente destruídos. Actualmente existem no local 42 edifícios espalhados por uma área de 12 hectares. As antigas escolas da Marinha, onde funcionou o grupo de escolas nº1 da Armada, foram desactivadas em Agosto de 2009.