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Estado caloteiro não paga despesas com lojas do cidadão de Rio Maior e Sardoal

Municípios estão a arder com verbas desde que os serviços foram inaugurados

Edição de 11.05.2017 | Sociedade

O estado está a dever perto de 40 mil euros às câmaras de Rio Maior e Sardoal das despesas de utilização dos seus serviços nas lojas do cidadão destes concelhos, desde que as instalações entraram em funcionamento. A maior dívida é a da Segurança Social à Câmara de Rio Maior, que não recebe o valor protocolado com o Estado desde que a loja abriu em Junho de 2014. No caso do Sardoal é a Autoridade Tributária que não paga desde a inauguração do espaço, em Fevereiro de 2016.
Os valores protocolados com o Estado destinam-se a fazer face às despesas de funcionamento das lojas do cidadão destes concelhos, como a electricidade, água, limpeza, sistemas de protecção e também utilização dos espaços que resultaram de investimentos dos municípios. À Câmara de Rio Maior a Segurança Social deve quase 30 mil euros do valor acertado de mil euros por mês. No caso do Sardoal, a Autoridade Tributária também nunca pagou os 600 euros mensais a que se comprometeu, estando a dívida em cerca de nove mil euros.
Para a presidente de Rio Maior, Isaura Morais (PSD), não se justifica o não pagamento da Segurança Social atendendo ao elevado acesso de cidadãos de fora do concelho à loja do cidadão da cidade. Em jeito de desabafo a autarca refere que a autarquia tenta cumprir os compromissos que tem com os fornecedores em curto espaço de tempo e depois o Estado não cumpre com as suas obrigações, o que complica as contas do município.
O presidente do Sardoal, Miguel Borges (PSD), refere que nove mil euros pode parecer uma verba pequena mas para um concelho pobre, do interior, com parcas receitas, a situação torna-se preocupante, até porque o município tem despesas de manutenção com as instalações da loja do cidadão. Neste caso, refere o presidente da câmara, a justificação para a verba ainda não ter sido paga é a de que falta o visto do Ministério das Finanças. No caso de Rio Maior a presidente diz que a justificação que lhe dão é que a Segurança Social está a tentar arranjar enquadramento para fazer o pagamento.
Estes casos já levaram os deputados do PSD eleitos por Santarém a questionarem o Governo. Os parlamentares entregaram um requerimento na Assembleia da República, no qual pedem para que o Governo informe quando é que pretende pagar e qual é a justificação para os atrasos no pagamento.

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