Depois das denúncias e queixas de vários pais de alunos do Agrupamento de Escolas Pedro Jacques Magalhães, de Alverca, concelho de Vila Franca de Xira, a Inspecção-Geral da Educação e Ciência vai abrir um processo de averiguações para perceber por que motivo a escola cobrava 2,5 euros a título de “donativo”, aos pais, na hora destes matricularem os alunos.
Cobrar ou pedir valores pela matrícula é ilegal e os boletins disponibilizados nas escolas são gratuitos para os alunos que estejam na escolaridade obrigatória. Apenas as segundas vias desses documentos são pagas. No site da escola de Alverca, nos documentos que informavam os pais dos documentos necessários para a matrícula, encontrava-se a indicação de “donativo” de 2,5 euros, justificado com expediente e correio. Entretanto essa referência foi excluída dessas informações.
Maria Pastor Faria, directora geral dos estabelecimentos escolares (DGESTE), escreveu às escolas este mês lembrando que as matrículas são gratuitas. E lembra também que essa gratuitidade “traduz-se na oferta de ensino público com inexistência de propinas e na isenção total de taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, inscrição, frequência escolar e certificação”. E alerta as direcções das escolas para a necessidade de ser “garantido o cumprimento do legalmente estabelecido”.
No documento a responsável confirma que têm chegado “ao conhecimento dos serviços da DGESTE diversas exposições e queixas relacionadas com a exigência de pagamento de formulários relacionados com processos de matrícula e/ou inscrição de alunos nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas”. E reforça: “No âmbito da escolaridade obrigatória o ensino é universal e gratuito”
Escola não se pronuncia
O MIRANTE contactou a direcção da Escola Pedro Jacques Magalhães para saber por que motivo estas verbas foram cobradas aos pais e se serão devolvidas mas a direcção optou por não falar da situação. Limitou-se a informar que as matrículas decorrem entre 15 de Abril e 15 de Junho “de acordo com as orientações da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGESTE)”.
Este não foi caso inédito no país este ano e no passado já deu origem a sanções por parte da tutela. Vários pais da escola de Alverca não escondem o seu desagrado e nas redes sociais são várias as queixas face à actuação da escola. “Fiquei surpreendido mas paguei porque pensava que era o preço dos formulários. Depois quando cheguei a casa é que me disseram que isso não fazia sentido. As pessoas estão a ser praticamente forçadas a pagar, quem é que vai dizer que não a ajudar com alguns euros?”, critica Fernando Nunes, pai, a O MIRANTE. Na última reunião pública de câmara o vereador da Coligação Novo Rumo, Rui Rei, também questionou o executivo sobre este problema mas Fernando Paulo Ferreira (PS), vereador responsável pelo pelouro da educação, manteve-se em silêncio sobre o assunto.