Está a ser preparado o caderno de encargos que possibilitará a adjudicação do projecto de execução das obras de reparação do dique do Mouchão da Póvoa, no concelho de Vila Franca de Xira, e a obra deverá ficar concluída até Outubro.
A garantia foi deixada em Abril pelo Ministério do Ambiente em resposta aos deputados do CDS-PP, que quiseram saber o que estava a ser feito pelo Governo para salvaguardar aquele património natural, que está a ficar submerso. Na semana passada os deputados centristas Patrícia Fonseca e Álvaro Castello-Branco voltaram a questionar o governo sobre o Mouchão da Póvoa, depois do presidente da câmara, Alberto Mesquita (PS), ter informado em reunião de câmara que o governo pedira ajuda ao município para financiar 60 por cento do valor da obra.
Os deputados querem saber se o Governo sempre solicitou à câmara esses trabalhos e o que motivou essa decisão, já que anteriormente o Governo assegurara que a intervenção seria paga por recursos financeiros do Fundo Ambiental. No entender dos deputados, o pedido feito à câmara “contraria o que foi anunciado publicamente em Março” pelo ministério.
Na questão colocada ao governo, os deputados do CDS-PP notam também que o rombo no mouchão passou de um comprimento de 15 metros em Maio de 2016 para mais de 80 metros, considerando também que apesar do imóvel ser privado está em causa “um bem público que é a biodiversidade e a riqueza única” daquele ecossistema.

CDU defende acção em tribunal
Também na semana passada, os vereadores da CDU no município defenderam que a câmara avance com uma acção judicial contra o Estado e os responsáveis por terem deixado o mouchão chegar ao estado em que se encontra. “Estamos perante uma situação em que alguns meses destruíram por completo um ecossistema. Face a toda esta inércia das diferentes entidades, não deveria a câmara equacionar avançar com uma acção judicial contra os responsáveis por esta situação? Deveríamos ser indemnizados por estes prejuízos”, defendeu Paulo Rodrigues.
Recorde-se que o Governo e a câmara estão num jogo do empurra para saber quem vai pagar a maioria dos custos com a reparação dos diques do Mouchão da Póvoa. O Governo prometeu obras no local financiadas pelo fundo de emergência mas entretanto pediu à câmara que pague a realização de um estudo hidrológico no mouchão e ainda financie 60 por cento da intervenção, como revelou Alberto Mesquita, que não se mostra convencido e diz que são necessários mais esclarecimentos da tutela.
“A câmara não pode dar o seu apoio a uma pretensão destas sem saber em concreto quanto é que as obras poderão custar. Pode ser 100 mil euros ou um milhão. Também não poderemos financiar o estudo hidrológico porque da forma como [o mouchão] está alagado a sua morfologia altera-se a cada dia que passa. O urgente é tapar os diques”, lamentou o autarca há três semanas, onde confessou também a sua “frustração completa” pela forma como as diferentes entidades estatais têm actuado no problema do mouchão.