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23/08/2017
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O estranho caso dos desenhos desaparecidos

Câmara de Santarém recorre de decisão em que foi condenada a pagar 5 mil euros de indemnização a autor de ilustrações.

Edição de 01.06.2017 | Sociedade

A Câmara de Santarém foi condenada a pagar uma indemnização de 5 mil euros a um artista que, em 2010, deixou ao cuidado da autarquia 40 desenhos originais ilustrando janelas de Marvila (freguesia da cidade de Santarém) que, aparentemente, levaram sumiço. A autarquia já recorreu da sentença, alegando que as obras foram devolvidas por correio nessa altura ao respectivo proprietário, mas este diz que não as recebeu.
O queixoso, Rui José Santos, pedia na acção, intentada em Maio de 2010 no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL), 68 mil euros de compensação por perdas de lucros futuros e danos morais. Alegava que, em reunião com a então chefe de gabinete do presidente da câmara, Luísa Féria, teria deixado ao seu cuidado 40 ilustrações originais de janelas de Marvila, com o objectivo de as poder mostrar ao então presidente da câmara, Francisco Moita Flores, para saber do interesse do município na realização de uma exposição das mesmas.
Entretanto, após contacto com a Câmara de Santarém, o autor dos quadros foi informado que a autarquia, devido ao valor envolvido na organização dessa exposição, não estava interessada na sua concretização e que as obras já tinham sido devolvidas pelo correio para a sua morada.
Perante essa resposta, Rui Santos moveu uma acção contra a Câmara de Santarém, o presidente da autarquia e Luísa Féria, tendo estes garantido que não se apropriaram de qualquer obra do autor e alegado que a acção deveria ser julgada totalmente improcedente. Entretanto, em despacho saneador anterior à sentença, o tribunal decidiu que o presidente da câmara e a chefe de gabinete eram partes ilegítimas nessa acção, absolvendo-os. E, em Dezembro de 2016, o TAFL condenou o Município de Santarém a pagar 5 mil euros a Rui José Santos, a título de indemnização. Decisão que está em recurso por o município não concordar com o teor da sentença.

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