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23/06/2017
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Jaime Ramos
Presidente do Entroncamento defende antecessor em privado e ataca-o em público
Câmara vai interpor providência cautelar para não devolver fundos comunitários
Edição de 07.06.2017 | Sociedade

O actual executivo municipal do Entroncamento, liderado por Jorge Faria (PS), contesta a notificação recebida da parte do “Mais Centro” para devolver fundos comunitários referentes à construção da Escola Ruy de Andrade e defendeu no contraditório que o anterior executivo do PSD agiu correctamente mas emitiu um comunicado a dizer o contrário e a falar em má gestão.

O presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Jorge Faria (PS), defendeu a actuação do executivo anterior, liderado por Jaime Ramos (PSD), na abertura do concurso para a construção da Escola Ruy de Andrade, quando notificado para devolver mais de 900 mil euros devido a pretensas “irregularidades”, mas omitiu tal posição num comunicado emitido a 15 de Maio deste ano, onde o acusa o seu antecessor de “má gestão”.
A posição dúplice do autarca socialista foi criticada pelo anterior presidente, Jaime Ramos, no decorrer de uma conferência de imprensa realizada na manhã de terça-feira, 6 de Junho, na sede do PSD local, durante a qual o ex-autarca e candidato às eleições deste ano distribuiu vária documentação solicitada à câmara, nomeadamente o contraditório à notificação do Mais Centro (entidade responsável pela gestão de fundos comunitários no anterior quadro de referência para a zona centro), para que fosse feita a devolução dos fundos comunitários recebidos para a construção da escola.
No ofício enviado em Abril de 2016 ao Mais Centro, após ter sido notificada da decisão, a câmara considera correctos os procedimentos adoptados pelo executivo anterior na abertura do concurso para a construção da Escola Ruy de Andrade e defende não haver razões para aplicação das correcções financeiras propostas pela Inspecção Geral de Finanças ao Mais Centro.
“Assim, caso venha a praticar o projecto de acto a que ora se responde - o que apenas se admite como mera hipótese académica - , tal acto estará inquinado com um vício de violação de lei (entendida como bloco de legalidade aplicável que inclui não apenas o CCP como as Directivas sobre a contratação pública e, nessa medida, impugnável nos termos gerais”, pode ler-se nas conclusões da contestação da câmara, assinadas por Jorge Faria.
Quando, no dia 15 de Maio deste ano, o autarca emitiu um comunicado sobre o assunto, a contestação feita no âmbito do contraditório não foi mencionada, tendo Jorge Faria preferido citar as conclusões do relatório da Inspecção Geral de Finanças que contestou e criticar a actuação do anterior executivo, afirmando que tinha tentado minimizar “as consequências da má gestão do executivo em 2012”.

Jaime Ramos acusa Faria de “terrorismo político”
Jaime Ramos considera que no comunicado que emitiu em nome da câmara, Jorge Faria faz política partidária do PS com vista às eleições de Outubro deste ano. Acrescenta que está de acordo com a contestação que a câmara fez à notificação para devolver fundos comunitários uma vez que tudo foi feito nos termos da lei e que o concurso foi visado pelo Tribunal de Contas, sendo esse visto essencial para o processo avançar. “(...) é o que confere legalidade ao processo e permite e financiamento de fundos comunitários”, refere. Lembra ainda que a câmara já decidiu interpor uma providência cautelar para pedir a suspensão da devolução dos fundos comunitários.
Sobre o comunicado da câmara emitido a 15 de Maio diz não compreender o teor político partidário do mesmo. “(...) visou culpar a gestão de Jaime Ramos quando o próprio executivo de Jorge Faria contrariou liminarmente todas as conclusões apresentadas, corroborou e defendeu totalmente todo o processo realizado em 2012 e 2013, pelo executivo de Jaime Ramos”, pode ler-se no documento entregue aos jornalistas.
Depois de classificar as atitudes de Jorge Faria como “terrorismo político”, o ex-presidente e candidato do PSD às eleições deste ano, finaliza. “Estou disponível para lutar por todos nós e trabalhar todos os dias por uma decisão justa e que não penalize a cidade. É o Entroncamento que nos move e não a guerra política que alimenta Jorge Faria e o seu executivo”.

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