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Presidente da Câmara de Torres Novas cumpre exigência da CNE e retira cartazes de obras
Pedro Ferreira, presidente da Câmara de Torres Novas

Presidente da Câmara de Torres Novas cumpre exigência da CNE e retira cartazes de obras

Pedro Ferreira diz que cartazes foram colocados antes da marcação das eleições.

Edição de 14.06.2017 | Política

O presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, Pedro Ferreira (PS), disse a O MIRANTE que deu ordens, na sexta-feira, 9 de Junho, para serem retirados os cartazes colocados em vários painéis espalhados pela cidade, com informação sobre obras a realizar no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), cumprindo assim a determinação da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
O autarca tinha contestado a decisão da CNE alegando que os cartazes tinham sido colocados a 27 de Abril, duas semanas antes de ter sido publicado, a 12 de Maio, o Decreto do Governo a marcar o dia das eleições autárquicas mas optou por cumprir para, segundo diz, evitar o prolongamento de uma situação que apenas iria contribuir para criar mais ruído uma vez que implicaria o recurso ao Tribunal Constitucional.
“Contestámos a deliberação da Comissão Nacional de Eleições dentro do prazo legal de 48 horas. Os cartazes foram instalados antes da marcação das eleições, pelo que, na nossa interpretação, a legislação invocada não se aplica. Além disso os mesmos inseriram-se no âmbito do PEDU, que foi alvo de uma consulta pública, tendo as obras salientadas nos cartazes sido já aprovadas”, referiu, tendo mais tarde dito a O MIRANTE que decidira não prolongar a situação.
A decisão da Comissão Nacional de Eleições, tomada dia 30 de Maio, surgiu na sequência de uma queixa apresentada pelo PSD de Torres Novas e baseia-se na obrigatoriedade das entidades públicas respeitarem os deveres de neutralidade e imparcialidade, a partir da data da marcação de eleições.
O artigo 41º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais refere que “os órgãos das autarquias locais, bem como, nessa qualidade, os respectivos titulares, não podem intervir, directa ou indirectamente, na campanha eleitoral, nem praticar actos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem uma candidatura ou uma entidade proponente em detrimento ou vantagem de outra, devendo assegurar a igualdade de tratamento e a imparcialidade em qualquer intervenção nos procedimentos eleitorais”.
A Comissão Nacional de Eleições lembra também a proibição de publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de actos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública. Para além da alegação de a colocação dos cartazes ter ocorrido numa altura em que as eleições não tinham sido marcadas, o presidente da câmara de Torres Novas discorda da classificação dos cartazes como “publicidade institucional”.

PSD insiste e presidente da câmara diz que cartazes voltam após as eleições

No Sábado a comissão política concelhia do PSD de Torres Novas emitiu um comunicado em que pergunta sobre quem recairá a despesa assumida com os cartazes e a sua colocação. E para além de referir que as imagens dos cartazes dizem respeito a estudos prévios do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), orientações estratégicas que o executivo do PS tem para certas zonas da cidade, acusa o mesmo de não ter revelado o resultado do inquérito público a que as mesmas foram submetidas.
Contactado por O MIRANTE, o presidente da autarquia, Pedro Ferreira, diz que o PEDU foi aprovado pelo executivo e que algumas das obras estão em projectos já aprovados. Acrescenta que os resultados do inquérito público que os sociais-democratas dizem não ter sido divulgado, para além de terem sido fornecidos a todos os vereadores, foram divulgados no site municipal referente ao PEDU, onde ainda se mantêm na zona relativa a “contributos”. Sobre os cartazes agora mandados retirar, diz que os mesmos serão repostos após as eleições, se for reeleito, como acredita que irá acontecer.

Presidente da Câmara de Torres Novas cumpre exigência da CNE e retira cartazes de obras

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