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Câmara de Santarém retira restrições sobre terrenos para variante ferroviária

Edição de 14.06.2017 | Sociedade

A Câmara de Santarém vai proceder a uma alteração simplificada do Plano de Urbanização da Quinta dos Anjos/Quinta do Poço, na periferia da cidade, revertendo algumas das restrições sobre terrenos nessa zona, para onde estava previsto passar o traçado da variante ferroviária à cidade e a construção de uma nova estação.
Como entretanto o Governo anunciou que, pelo menos, até 2020, ou seja, até ao final do actual quadro comunitário de apoio, esse projecto não será para avançar, o município entendeu que não faz sentido manter essas condicionantes, pelo que vai proceder à cessação da servidão administrativa e de restrição de utilidade pública do espaço canal previsto na proposta de alteração do traçado da Linha Ferroviária do Norte.
“Por as alterações a introduzir serem muito específicas e concretas e não se verificarem alterações significativas à área objecto do plano nem aos usos previamente definidos, não existirão impactes ambientais significativos decorrentes da alteração do plano”, lê-se na proposta técnica que foi aprovada pelo executivo camarário.
A alteração do Plano de Urbanização da Quinta dos Anjos/Quinta do Poço deve ficar concluído no prazo de 90 dias, podendo ser objecto de uma única prorrogação de prazo por igual período
Município não desiste da variante ferroviária
Recorde-se que a variante ferroviária de Santarém devia substituir o actual traçado da Linha do Norte entre Vale de Santarém e Mato de Miranda, numa extensão de cerca de 26 quilómetros. Previa a construção de uma nova estação na cidade, na zona da Portela das Padeiras. O estudo de impacte ambiental do projecto chegou a estar em fase de consulta pública em 2008. O investimento previsto era, à época, de 220 milhões de euros.
Entretanto, a crise económica e financeira que se instalou levou a fortes restrições no investimento público, tendo esse sido um dos projectos que caiu, embora o município continue a considerá-lo fundamental. Na última reunião de câmara, o presidente Ricardo Gonçalves (PSD) reafirmou essa posição e lamentou que Santarém tenha ficado esquecida no pacote de investimentos para a ferrovia anunciado recentemente durante a última cimeira ibérica, entre os governos de Portugal e de Espanha.
Recorde-se que, no âmbito do processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Santarém, a empresa pública Infraestruturas de Portugal emitiu um parecer sobre a variante ferroviária a Santarém onde referiu taxativamente que “não existe intenção de concretização do empreendimento (…) para os próximos 5 anos, uma vez que a perspectiva de execução do empreendimento foi transferida para o período pós 2020 e esta não está prevista no Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas”.

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