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Lavandaria pode continuar a funcionar mas com restrições de horário por causa do ruído

Câmara de Rio Maior manteve medida cautelar que limita funcionamento do estabelecimento ao horário 8h00-20h00, procurando atender aos interesses das duas partes em litígio.

A Câmara de Rio Maior decidiu manter a medida cautelar de restrição ao horário de uma lavandaria self service da cidade cujo funcionamento tem motivado queixas de moradores de um apartamento do prédio da Avenida Marechal Humberto Delgado, em cujo rés-do-chão funciona esse serviço. Em causa está o ruído causado pelas máquinas.
Na última reunião do executivo ficou decidido que a loja pode continuar a funcionar de segunda a sábado das 8h00 às 20h00 e aos domingos e feriados entre as 10h00 e as 18h00. A autarquia teve em conta as medições acústicas feitas por duas entidades (uma contratada pela empresa e outra pelo município) cujas conclusões indicaram que o ruído durante o período diurno estava abaixo do limite máximo permitido por lei. Foram tidas também em conta algumas medidas tomadas pela Wash Rio para minimizar o impacto do funcionamento das máquinas.
A medida cautelar de restrição do horário vai estar em vigor enquanto se mantiverem as medidas provisórias implementadas para absorção do ruído ou até que seja apresentado termo de responsabilidade emitido por técnico acreditado relativo à conformidade normativa da solução adoptada. Uma das medidas utilizadas foi a colocação de cobertores sobre as máquinas de lavar para abafar o ruído.
O conflito entre moradores e empresa já existe há algum tempo e a câmara foi metida ao barulho em Agosto do ano passado, quando foi chamada a pronunciar-se sobre o horário de funcionamento do estabelecimento. Duas avaliações efectuadas antes comprovaram a existência de ruído acima do limite legal, pelo que a autarquia decidiu restringir o horário e impor medidas de isolamento acústico, sob pena de mandar encerrar o negócio naquele local.
A decisão procurou conciliar os interesses entre as duas partes e encontrar solução para um litígio que nasceu praticamente na mesma altura da abertura da loja, no início de 2015, e que motivou inclusivamente queixas dos moradores na GNR e na Provedoria de Justiça.

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